Procedimento Comum Cível 0800793-45.2024.8.20.5105 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800793-45.2024.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 04/02/2025

17/06/2025, 10:28

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

21/01/2025, 06:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

21/01/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DAURITA VALENTIN BEZERRA DA SILVA Requerido: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação Declaratória de Nulidade de Descontos c/c repetição de indébito e danos morais, ajuizada por Daurita Valentin Bezerra da Silva em face da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares. Após a concessão da medida liminar pleiteada, o exequente peticionou pleiteando a desistência da ação (id. 132519234). É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: "(...) homologar a desistência da ação". É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito no id. 132519234. A exigência de intimação da parte ré torna-se desnecessária, em razão do requerido não ter apresentado contestação, incidindo na hipótese do art. 485, §4º do CPC, segundo a qual "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". A contrario sensu, pois, não oferecida contestação, a homologação do pedido de desistência não requer concordância da parte contrária. Declarando, pois, o requerente que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito. Consequentemente, revogo a liminar concedida no id. 120990779. Custas pelo autor, suspensas, em razão da gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição. Macau/RN, data da assinatura. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU/RN - CEP 59500-000 Processo nº 0800793-45.2024.8.20.5105

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DAURITA VALENTIN BEZERRA DA SILVA Requerido: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação Declaratória de Nulidade de Descontos c/c repetição de indébito e danos morais, ajuizada por Daurita Valentin Bezerra da Silva em face da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares. Após a concessão da medida liminar pleiteada, o exequente peticionou pleiteando a desistência da ação (id. 132519234). É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: "(...) homologar a desistência da ação". É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito no id. 132519234. A exigência de intimação da parte ré torna-se desnecessária, em razão do requerido não ter apresentado contestação, incidindo na hipótese do art. 485, §4º do CPC, segundo a qual "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". A contrario sensu, pois, não oferecida contestação, a homologação do pedido de desistência não requer concordância da parte contrária. Declarando, pois, o requerente que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito. Consequentemente, revogo a liminar concedida no id. 120990779. Custas pelo autor, suspensas, em razão da gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição. Macau/RN, data da assinatura. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU/RN - CEP 59500-000 Processo nº 0800793-45.2024.8.20.5105

13/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:39

Extinto o processo por desistência

09/01/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 20:39

Decisão

•09/05/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DAURITA VALENTIN BEZERRA DA SILVA Requerido: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação Declaratória de Nulidade de Descontos c/c repetição de indébito e danos morais, ajuizada por Daurita Valentin Bezerra da Silva em face da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares. Após a concessão da medida liminar pleiteada, o exequente peticionou pleiteando a desistência da ação (id. 132519234). É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: "(...) homologar a desistência da ação". É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito no id. 132519234. A exigência de intimação da parte ré torna-se desnecessária, em razão do requerido não ter apresentado contestação, incidindo na hipótese do art. 485, §4º do CPC, segundo a qual "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". A contrario sensu, pois, não oferecida contestação, a homologação do pedido de desistência não requer concordância da parte contrária. Declarando, pois, o requerente que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito. Consequentemente, revogo a liminar concedida no id. 120990779. Custas pelo autor, suspensas, em razão da gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição. Macau/RN, data da assinatura. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU/RN - CEP 59500-000 Processo nº 0800793-45.2024.8.20.5105

13/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

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