Procedimento Sumário 0801052-70.2016.8.20.5121 - TJRN

Procedimento Sumário 0801052-70.2016.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801052-70.2016.8.20.5121. AUTOR: ALIETE PESSOA DA SILVA REU: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Vistos etc. REVOGO a nomeação do perito anterior e, em tempo, NOMEIO como perito judicial o Dr. Bruno Roberto Soares de Magalhães, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo. Por oportuno, seguem as informações para intimação do perito: ENDEREÇO: Rua Raimundo Chaves, 1652 (complemento: condomínio west park Boulevard, casa B2), candelária, Natal - RN cep: 59064368. TELEFONE: (84) 98848-2785 E-MAIL: [email protected] Considerando o Convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e a Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT (Convênio nº 01/2013), fixo os honorários periciais no valor de R$200,00 (duzentos reais), os quais já foram depositados pela requerida conforme se observa ao ID nº. 77155056. Observe a Secretaria a seguinte sequência de atos processuais: Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, alegar impedimento ou suspeição do(a) perito(a) judicial ora designado(a), indicar assistentes técnicos e apresentarem quesitos, sob pena de preclusão. DECORRIDO O PRAZO, intime-se o(a) perito(a), com cópias dos quesitos, os quais deverão ser respondidos detalhadamente, para dizer se aceita o encargo, ficando, desde já, cientificado de que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias após a data fixada para realização da perícia médica. Por oportuno, formulam-se, desde já, os quesitos que deverão ser respondidos pelo perito a este Juízo: 1- Quais as lesões sofridas pelo autor? 2- As lesões decorreram de acidente de veículo? 3- Essas lesões tornam algum membro ou função deficiente? 4- Totalmente ou em parte? 5 – Em que percentual? 6- Das lesões resulta incapacidade para o trabalho ou incapacidade fisiológica? 7- A incapacidade é temporária ou permanente? 8- Das lesões resultam redução da capacidade laboral ou fisiológica? 9- A incapacidade, se parcial, é completa em relação à parte do corpo afetada ou é incompleta? 10- No caso de invalidez parcial incompleta, a repercussão da lesão é intensa (75% ou mais), média(50%), leve (25%) ou residual(10% ou menos)? Caso aceite o encargo, deverá o(a) perito(a), na mesma oportunidade, informar nos autos a data, o horário e o local no qual será realizada a perícia, respeitando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias entre a disponibilização das informações neste processo e a data na qual a perícia deverá ocorrer. Com a entrega do laudo, intime-se à Seguradora Líder para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Cumprida a diligência, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais. EM SEGUIDA, intimem-se as partes para se pronunciarem sobre o laudo, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade de sua produção e especificando os fatos que deverão ser provados, sob pena de indeferimento. Não sendo requeridas outras provas, voltem os autos conclusos para sentença para fins de julgamento antecipado do mérito, conforme permite o art. 355, I, do CPC. TUDO CUMPRIDO, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO FERREIRA DAS NEVES em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA CHRISTINA FLOR LINHARES em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 20/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO FERREIRA DAS NEVES em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Todas as movimentações(152)