Procedimento Comum Cível 0801910-28.2021.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

LOTEAMENTO RECANTO VERDE DE MACAIBA S/S LTDA - ME

CNPJ

Autor

IVANNE NAYARA ANTUNES DA COSTA

Terceiro

IVANNE NAYARA ANTUNES DA COSTA BRITO

CPF

Reu

IVANNE NAYARA ANTUNES DA COSTA

Reu

MPRN - 03 PROMOTORIA MACAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO JUSEMBEGUE NOLASCO

OAB/RN 9128·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 18:07

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:04

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/07/2025, 05:46

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSEMBEGUE NOLASCO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 20:49

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2025, 18:13

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/02/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:16

Todas as movimentações(62)

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 18:07

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:04

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/07/2025, 05:46

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSEMBEGUE NOLASCO em 04/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 18:07

Sentença

•31/05/2025, 18:13

05/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 20:49

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2025, 18:13

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/02/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSEMBEGUE NOLASCO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSEMBEGUE NOLASCO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

21/01/2025, 03:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: LOTEAMENTO RECANTO VERDE DE MACAIBA S/S LTDA - ME. Requerida: IVANNE NAYARA ANTUNES DA COSTA BRITO. Decisão Interlocutória Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira da Costa, s/n, [email protected]; tel. (84) 3673-9425, Araça, MACAÍBA - RN - CEP: 59288-686 Processo nº.: 0801910-28.2021.8.20.5121. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA em que contem as partes acima identificadas. Citada, a parte ré, não apresentou manifestação, conforme certificado pela Secretaria Judiciária. É o relatório. Decido. A parte ré, mesmo citada, quedou-se do direito de apresentar defesa, ocorrendo assim o instituto da revelia. O art. 344 do Código de Processo Civil, assim dispõe: "Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor." Assim, deve ser decretada a revelia da parte demanda, nos termos da lei. Ante o exposto, com fundamento no art. 344 do Código de Processo Civil, DECRETO a REVELIA da parte ré, aplicando as regras do art. 346 do Código de Processo Civil. Intime-se da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem provas a produzir, especificando-as, em caso positivo. Sem requerimento de outras provas, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, no prazo de 30 (trinta) dias. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Macaíba, data registrada no sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juiza de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:36

Decretada a revelia

19/12/2024, 14:57

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:51

Decorrido prazo de IVANNE NAYARA ANTUNES DA COSTA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 12:45

Decorrido prazo de IVANNE NAYARA ANTUNES DA COSTA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 10:38

Juntada de diligência

02/10/2024, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:37

Juntada de devolução de mandado

20/02/2024, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 16:45

Juntada de devolução de mandado

20/02/2024, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 16:44

Juntada de devolução de mandado

20/02/2024, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSEMBEGUE NOLASCO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:09

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

29/10/2022, 13:36

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 08:28

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:35

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

28/08/2021, 08:42

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSEMBEGUE NOLASCO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 10:16

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:15

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:21

Decisão

•19/12/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:37

Despacho

•14/03/2023, 11:09

Despacho

•30/08/2021, 14:35

Despacho

•02/08/2021, 10:16