Execução Fiscal 0803007-34.2024.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 55.996,32

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 30/03/2026.

31/03/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 17:20

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 06:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:35

Juntada de certidão

05/03/2026, 09:33

Juntada de certidão

12/08/2025, 22:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2025, 09:00

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 30/03/2026.

31/03/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 17:20

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 06:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:35

Juntada de certidão

05/03/2026, 09:33

Juntada de certidão

12/08/2025, 22:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2025, 09:00

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:37

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:18

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803007-34.2024.8.20.5129. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE EXECUTADO: ANDRE VICENTE DE OLIVEIRA, DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal movida por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN em face de ANDRÉ VICENTE DE OLIVEIRA. Petição inicial no id 123757567. Recebimento da inicial no id. 124978455. Embargos à execução no id. 130010954. Alega que nunca foi proprietário de imóveis no Município de São Gonçalo do Amarante, nem sequer esteve no Estado do Rio Grande do Norte. Junta cópias de boletins de ocorrência nos ids. 130012766 e 130012769 e certidão negativa de propriedade do Cartório de Imóveis de São Gonçalo do Amarante/RN no id 130013779. Manifestação da parte exequente no id.138571536. Sustenta que não cabe embargos à execução por simples petição nos autos. Decisão no id. 138933143 julgando improcedente a exceção de pré-executividade de por inadequação da via eleita em razão da necessidade de dilação probatória O exequente no id. 141496552 requer penhora e apresenta planilha atualizada de débito É o relato. Decido. 01. Intime-se o executado, através de seu advogado, para que, em 15 dias, comprove a autuação dos embargos a execução de id 130010954 em apartado 02. Após o prazo, faça-se conclusão para análise do pedido de penhora SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 21 de março de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:03

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

31/01/2025, 10:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

21/01/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803007-34.2024.8.20.5129. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE EXECUTADO: ANDRE VICENTE DE OLIVEIRA, DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Trata-se de ação de execução fiscal movida por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN em face de ANDRE VICENTE DE OLIVEIRA. Petição inicial no id 123757567. Recebimento da inicial no id. 124978455. Embargos à execução no id. 130010954. Alega que nunca foi proprietário de imóveis no Município de São Gonçalo do Amarante, nem sequer esteve no Estado do Rio Grande do Norte. Junta cópias de boletins de ocorrência nos ids. 130012766 e 130012769 e certidão negativa do 1º Ofício de Notas e Registro de São Gonçalo Do Amarante/RN. Manifestação da parte exequente no id.138571536. Sustenta que não cabe embargos à execução por simples petição nos autos. É o relato. Decido. Recebo a petição de id 130010954 como exceção de pré-executividade. Objetiva a exceção de pré-executividade noticiar a falta de requisitos necessários à formação e desenvolvimento válido do processo de execução, devendo os fatos serem comprovados de plano. No caso, a matéria relativa a propriedade e posse do imóvel demanda dilação probatória, o que não é possível em exceção de pré-executividade, que visa a sanar requisitos necessários à formação e desenvolvimento válido do processo de execução, devendo os fatos serem comprovados de plano. 01. Isto posto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade de id 130010954. 02. Intime-se o exequente para informar bens penhoráveis em 15 dias. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN Lydiane Maria Lucena Maia Juíza de Direito Em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/01/2025, 17:15

Conclusos para decisão

16/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:21

Juntada de ato ordinatório

14/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de embargos à execução

02/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de ANDRE VICENTE DE OLIVEIRA, em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:54

Decorrido prazo de GUILHERME MARIZ COUTINHO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:54

Decorrido prazo de GUILHERME MARIZ COUTINHO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:11

Juntada de certidão

23/08/2024, 08:14

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2024, 08:14

Decorrido prazo de DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de NAYARA DE SOUZA RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de NAYARA DE SOUZA RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:49

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:49

Outras Decisões

04/07/2024, 11:09

Conclusos para decisão

01/07/2024, 18:38

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 18:38

Documentos

Decisão

•26/04/2025, 09:00

Despacho

•21/03/2025, 17:03

Decisão

•09/01/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:20

Decisão

•04/07/2024, 11:09