Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801703-81.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.110,09

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

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Partes do Processo

IEDA PINHEIRO CORTEZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:43

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 20:32

Decorrido prazo de PABLO TRAJANO PINHEIRO DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/02/2026, 11:06

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 09:02

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2025, 11:03

Processo Reativado

28/11/2025, 11:02

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:43

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 20:32

Decorrido prazo de PABLO TRAJANO PINHEIRO DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 11:06

Despacho

•05/12/2025, 09:02

26/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/02/2026, 11:06

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 09:02

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2025, 11:03

Processo Reativado

28/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 15:02

Juntada de intimação de pauta

15/10/2025, 12:36

Recebidos os autos

15/10/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de PABLO TRAJANO PINHEIRO DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de YONARA TRAJANO PINHEIRO SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:12

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de recurso inominado

21/07/2025, 23:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:34

Julgado procedente o pedido

24/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de comunicações

21/04/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 20:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 01:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 07:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

21/01/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801703-81.2024.8.20.5102 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Nome: IEDA PINHEIRO CORTEZ Endereço: Rua Cassiterita, 1502, Amarante, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59296-472 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: desconhecido PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a autora para se manifestar sobre a contestação, em 10 dias. Após, faça-se conclusão para sentença. Cumpra-se. O presente despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801703-81.2024.8.20.5102 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Nome: IEDA PINHEIRO CORTEZ Endereço: Rua Cassiterita, 1502, Amarante, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59296-472 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: desconhecido PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a autora para se manifestar sobre a contestação, em 10 dias. Após, faça-se conclusão para sentença. Cumpra-se. O presente despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de contestação

08/10/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2024, 21:53

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de contestação

01/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2024, 15:24

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:21

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 12:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 10:55

Acórdão

•03/09/2025, 19:51

Sentença

•24/06/2025, 16:33

Despacho

•07/04/2025, 15:52

Despacho

•12/12/2024, 08:57

Despacho

•10/09/2024, 16:41

Decisão

•03/05/2024, 15:24