Execução de Título Extrajudicial 0802855-15.2014.8.20.0124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802855-15.2014.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Itapetinga Agro Industrial S.A. EXECUTADO: J C L CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Requereu a pesquisa no SISBAJUD na modalidade “TEIMOSINHA”, juntando planilha de cálculos atualizados e contrato social justificando a pesquisas nos ativos dos sócios da parte devedora. No tocante ao pedido de penhora nas contas dos sócios da parte devedora, entendo que não é possível, em razão de não existir a desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido, dispõe o art. 795, § 4º do CPC que para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código. De mais a mais, hospedo em mente que o processamento desse incidente dissociado do feito originário permite uma prestação jurisdicional mais célere e sem tumultos, notadamente, se for considerado o fato de que o processo principal deverá ficar suspenso, enquanto discutido o incidente (art. 134, § 3º do CPC). Logo, caso seja do interesse do autor, deverá requerer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados a este feito, comprovando a diligência nos presentes autos. Noticiada a instauração apartada, retornem os autos conclusos para “Decisão de Suspensão”. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2558 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159): 0802855-15.2014.8.20.0124 Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de extinção, hipótese em que a conclusão dos autos deverá ser para Despacho. Quedando-se inerte a parte exequente, intime-a, pessoalmente, para dizer se ainda persiste o seu interesse no prosseguimento do presente feito e, em caso positivo, cumprir a diligência pendente, sob pena de extinção da lide por abandono de causa. O prazo para tanto é o de 05 (cinco) dias. Na inércia da parte autora, independente de nova conclusão, intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretende seja dada, ou não, continuidade ao processo, requerendo o que entender pertinente, nos termos do que dispõe o artigo 485, § 6º, do CPC. Após, façam-se conclusos os autos para Sentença de Extinção. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 20 de dezembro de 2024. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO em 16/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Itapetinga Agro Industrial S.A. em 30/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(25)