Procedimento Comum Cível 0800033-14.2025.8.20.5121 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800033-14.2025.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0800033-14.2025.8.20.5121 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Promovente: ANTONIO MATEUS DA SILVA Promovido(a): Banco do Brasil S/A DESPACHO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado(a) por ANTONIO MATEUS DA SILVA, qualificado(a), contra Banco do Brasil S/A, igualmente qualificado(a). Inicialmente, recebo a inicial, haja vista estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro, por ora, o pedido de justiça gratuita, ante o preenchimento dos requisitos legais (art. 99, §3º, do CPC). Assim, nos termos do art. 334, caput, do CPC, designe-se audiência de conciliação conforme pauta disponível. As partes devem ser advertidas de que a audiência somente não ocorrerá se ambas manifestarem desinteresse, bem como que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, do CPC). Intime-se o(s) autor(es) através do advogado habilitado (art. 334, §3º, do CPC). Cite-se e intime-se o(a) réu, ressaltando que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência de conciliação (art. 335, I, do CPC) e que, em caso de não contestar o pedido, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis subsequentes, apresentar manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá apresentar réplica, manifestando-se inclusive sobre as provas colacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Após, façam-se conclusos os autos. Macaíba, data do sistema. DIEGO DANTAS Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

13/01/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HARNEFER PADRE DA SILVA RAMALHO em 12/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Expedição de Outros documentos.

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