Execução de Título Extrajudicial 0800640-55.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.251,81

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

ANDRE CIRILO DE O. PINHEIRO - EPP

CNPJ

Autor

ANDRE MOVEIS

Terceiro

IVANILDA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:05

Decorrido prazo de IVANILDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 15:32

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de comunicações

11/12/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:10

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:20

Juntada de diligência

24/09/2025, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 10:14

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:05

Decorrido prazo de IVANILDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:39

Despacho

•13/05/2025, 17:23

29/01/2026, 15:32

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de comunicações

11/12/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:10

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:20

Juntada de diligência

24/09/2025, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 10:05

Juntada de devolução de mandado

18/06/2025, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 14:00

Determinada Requisição de Informações

13/05/2025, 17:23

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:08

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:40

Publicado Intimação em 25/02/2025.

07/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

07/03/2025, 00:46

Publicado Intimação em 25/02/2025.

06/03/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

06/03/2025, 05:01

Publicado Intimação em 25/02/2025.

06/03/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

06/03/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Nome: ANDRE CIRILO DE O. PINHEIRO - EPP Endereço: ONOFRE JOSE SOARES, 194, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Réu: Nome: IVANILDA DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: Rua Principal, 49, Planalto, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0800640-55.2023.8.20.5102 PARTE A SER INTIMADA ( ) Intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo ofertada pela Executada. Decorrido o prazo supra, certifique-se, retornando-me conclusos os autos. Cumpra-se. Despacho com força de mandado nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Nome: ANDRE CIRILO DE O. PINHEIRO - EPP Endereço: ONOFRE JOSE SOARES, 194, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Réu: Nome: IVANILDA DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: Rua Principal, 49, Planalto, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0800640-55.2023.8.20.5102 PARTE A SER INTIMADA ( ) Intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo ofertada pela Executada. Decorrido o prazo supra, certifique-se, retornando-me conclusos os autos. Cumpra-se. Despacho com força de mandado nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Nome: ANDRE CIRILO DE O. PINHEIRO - EPP Endereço: ONOFRE JOSE SOARES, 194, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Réu: Nome: IVANILDA DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: Rua Principal, 49, Planalto, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0800640-55.2023.8.20.5102 PARTE A SER INTIMADA ( ) Intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo ofertada pela Executada. Decorrido o prazo supra, certifique-se, retornando-me conclusos os autos. Cumpra-se. Despacho com força de mandado nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:16

Conclusos para despacho

19/02/2025, 20:05

Juntada de petição

19/02/2025, 13:42

Juntada de termo

18/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:03

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2025, 15:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

23/01/2025, 02:27

Juntada de Petição de comunicações

22/01/2025, 12:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

21/01/2025, 12:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

21/01/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: IVANILDA DOS SANTOS OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0800640-55.2023.8.20.5102 Autor(a): ANDRE CIRILO DE O. PINHEIRO - EPP Vistos, etc. Considerando a inércia da parte Executada certificada nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Exequente e determino, por conseguinte, a realização de consulta ao SISBAJUD com ordem de bloqueio de numerários porventura existentes em conta bancária do Réu, acrescendo ao débito multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Realizada a diligência, em caso de constrição de valor irrisório frente ao montante executado, proceda-se ao desbloqueio. Em caso de bloqueio excessivo, providencie-se o imediato desbloqueio do valor excedente. Sendo exitosa a penhora, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC. Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora. Não havendo êxito na diligência ou em caso de bloqueio parcial, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as diligências supra, certifique-se, retornando-me conclusos os autos. Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: IVANILDA DOS SANTOS OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0800640-55.2023.8.20.5102 Autor(a): ANDRE CIRILO DE O. PINHEIRO - EPP Vistos, etc. Considerando a inércia da parte Executada certificada nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Exequente e determino, por conseguinte, a realização de consulta ao SISBAJUD com ordem de bloqueio de numerários porventura existentes em conta bancária do Réu, acrescendo ao débito multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Realizada a diligência, em caso de constrição de valor irrisório frente ao montante executado, proceda-se ao desbloqueio. Em caso de bloqueio excessivo, providencie-se o imediato desbloqueio do valor excedente. Sendo exitosa a penhora, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC. Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora. Não havendo êxito na diligência ou em caso de bloqueio parcial, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as diligências supra, certifique-se, retornando-me conclusos os autos. Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: IVANILDA DOS SANTOS OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0800640-55.2023.8.20.5102 Autor(a): ANDRE CIRILO DE O. PINHEIRO - EPP Vistos, etc. Considerando a inércia da parte Executada certificada nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Exequente e determino, por conseguinte, a realização de consulta ao SISBAJUD com ordem de bloqueio de numerários porventura existentes em conta bancária do Réu, acrescendo ao débito multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Realizada a diligência, em caso de constrição de valor irrisório frente ao montante executado, proceda-se ao desbloqueio. Em caso de bloqueio excessivo, providencie-se o imediato desbloqueio do valor excedente. Sendo exitosa a penhora, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC. Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora. Não havendo êxito na diligência ou em caso de bloqueio parcial, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as diligências supra, certifique-se, retornando-me conclusos os autos. Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2024, 08:52

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de IVANILDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de IVANILDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 09:04

Juntada de diligência

04/10/2024, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 06:59

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:41

Juntada de diligência

20/05/2024, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:04

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:51

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 14:42

Despacho

•20/02/2025, 17:16

Decisão

•16/12/2024, 08:52

Despacho

•20/08/2024, 06:59

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:58

Despacho

•28/02/2023, 17:51