Procedimento Comum Cível 0803096-08.2024.8.20.5113 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803096-08.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 06/03/2025

13/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 00:08

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803096-08.2024.8.20.5113. AUTOR: FRANCISCA DE ASSIS SOUSA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. contra a parte demandada em epígrafe. No decurso do feito, o autor e a pessoa jurídica ré pactuaram integralmente quanto ao litígio em debate (Termo de Acordo no ID 141285631), motivo pelo qual requereram a homologação da transação celebrada, para que produza todos os seus efeitos jurídicos pertinentes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. É o relatório. Decido. In casu, observo que as partes litigantes pactuaram quanto à demanda em apreço, consoante Termo de Acordo no ID 141285631. À vista disso, o acordo deve ser homologado em seus termos integrais, conforme requerido e anuído por ambas as partes. Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado no ID 137214001. Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, em homenagem aos termos do acordo pactuado pelas partes acima mencionadas. Certifique-se o trânsito em julgado da presente Sentença e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803096-08.2024.8.20.5113. AUTOR: FRANCISCA DE ASSIS SOUSA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. contra a parte demandada em epígrafe. No decurso do feito, o autor e a pessoa jurídica ré pactuaram integralmente quanto ao litígio em debate (Termo de Acordo no ID 141285631), motivo pelo qual requereram a homologação da transação celebrada, para que produza todos os seus efeitos jurídicos pertinentes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. É o relatório. Decido. In casu, observo que as partes litigantes pactuaram quanto à demanda em apreço, consoante Termo de Acordo no ID 141285631. À vista disso, o acordo deve ser homologado em seus termos integrais, conforme requerido e anuído por ambas as partes. Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado no ID 137214001. Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, em homenagem aos termos do acordo pactuado pelas partes acima mencionadas. Certifique-se o trânsito em julgado da presente Sentença e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:29

Homologada a Transação

29/01/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:47

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 16:41

Despacho

•10/01/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803096-08.2024.8.20.5113. AUTORA: FRANCISCA DE ASSIS SOUSA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando que, em tese, que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido, RECEBO a petição inicial para os seus devidos fins. Tendo em vista que a audiência de conciliação nos processos com as características similares a do presente feito tem se mostrado um ato meramente programático e protelatório, desprovido de qualquer eficácia, que contribui excessivamente para a morosidade processual por obstruir a pauta de audiências por infindáveis meses, sem que resultem em uma efetiva composição, DISPENSO a realização da audiência de conciliação no presente feito neste momento, sem prejuízo de as partes transacionarem por escrito no decorrer do feito. CITE-SE a parte demandada para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 341). Apresentada Contestação e em sendo suscitadas preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições do art. 351 do CPC, INTIMANDO a parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a adoção das providências anteriormente descritas, venham os autos conclusos para análise e adoção de uma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, previstos nas seções compreendidas entre os arts. 354 a 357 do CPC. DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita à autora, nos termos do art. 98 do CPC, diante da documentação colacionada ao feito no ID 139296108. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

13/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/03/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Publicado Intimação em 03/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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