Procedimento Comum Cível 0803098-84.2019.8.20.5102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803098-84.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 11/02/2025

14/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:12

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

21/01/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAXSANDRO DE PAIVA FERNANDES REU: CAIXA SEGURADORA S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0803098-84.2019.8.20.5102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de procedimento ordinário ajuizado por MAXSANDRO DE PAIVA FERNANDES contra CAIXA SEGURADORA S/A, e posteriormente manifestou a desistência, requerendo a extinção do processo, com a concordância da parte requerida. É o que importa relatar. Decido. Pela atual sistemática do Código de Processo Civil, é lícito ao autor desistir da ação, sem anuência da parte contrária, quando não oferecida a contestação, conforme estabelece o art. 485, § 4º. E, no caso, houve o consentimento da demandada. Diante do exposto, diante da manifestação do autor pela extinção do processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, e § 4º, do CPC/2015, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor ao pagamento das custas (art. 90, CPC 2015), suspensa em razão da justiça gratuita deferida. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:44

Extinto o processo por desistência

12/12/2024, 06:15

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 13:07

Documentos

Petição

•22/01/2025, 12:02

Sentença

•12/12/2024, 06:15

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

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