Agravo em Recurso Especial 0101075-87.2013.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Comarca de Caicó 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

RIVALDO COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MONTAGEM PRODUCAO & EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

GODOFREDO FERNANDES NETO

CPF

TERCEIRO

CLEDINA SIMONE GOMES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

08/08/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429043/2024

24/05/2024, 16:36

Protocolizada Petição 429043/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2024

24/05/2024, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

22/05/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024, 18:25

Conheço do agravo de RIVALDO COSTA para dar provimento ao Recurso Especial

20/05/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

20/05/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

20/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 217461/2023

20/03/2023, 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/03/2023, 17:26

Protocolizada Petição 217461/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2023

20/03/2023, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

19/12/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022, 21:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/12/2022, 17:50

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

08/08/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429043/2024

24/05/2024, 16:36

Protocolizada Petição 429043/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2024

24/05/2024, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2024, 21:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/12/2022, 17:50

22/05/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024, 18:25

Conheço do agravo de RIVALDO COSTA para dar provimento ao Recurso Especial

20/05/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

20/05/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

20/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 217461/2023

20/03/2023, 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/03/2023, 17:26

Protocolizada Petição 217461/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2023

20/03/2023, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

19/12/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022, 21:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/12/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

16/12/2022, 12:19

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1461455 (2014/0096382-6)

16/12/2022, 12:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 06:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/12/2022, 08:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/11/2022, 16:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/11/2022, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

27/10/2022, 15:42