Execução Fiscal 0800245-66.2020.8.20.5135 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 183.982,41

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Almino Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL FELIPE SILVA CARLOS

OAB/RN 20258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF

Reu

MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRA 07027863499

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/03/2026, 13:13

Juntada de termo

27/03/2026, 13:11

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:48

Juntada de intimação

03/02/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:46

Juntada de certidão

03/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 11:41

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:41

Juntada de certidão

02/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:45

Juntada de ato ordinatório

18/11/2025, 13:44

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/03/2026, 13:13

Juntada de termo

27/03/2026, 13:11

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:48

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:44

Juntada de intimação

03/02/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:46

Juntada de certidão

03/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 11:41

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:41

Juntada de certidão

02/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:45

Juntada de ato ordinatório

18/11/2025, 13:44

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:22

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:12

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:54

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 13:07

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/10/2025, 13:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 20:09

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:32

Outras Decisões

28/05/2025, 19:19

Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:22

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição de extinção

27/03/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:27

Juntada de intimação

10/03/2025, 09:26

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:34

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 01:45

Publicado Citação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Contato: ( ) - Email: EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Exma. Doutora RUTH ARAÚJO VIANA, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Almino Afonso/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo de nº 0800245-66.2020.8.20.5135, proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRA e outros, tendo sido determinada a CITAÇÃO do(a) Sr. MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRA, Pessoa Jurídica com CNPJ nº 23.128.751/0001-93, Representada por MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRA, Pessoa Física com CPF nº 070.278-634-90, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o principal e os acessórios legais, ou garantir a execução. Eu, JARISMAR COSME DA SILVA, Servidor Judiciário, fiz digitar, conferi e imprimi. Almino Afonso/RN, 10 de janeiro de 2025 RUTH ARAÚJO VIANA Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:38

Outras Decisões

09/01/2025, 10:44

Conclusos para decisão

08/01/2025, 08:14

Juntada de aviso de recebimento

13/12/2024, 09:45

Juntada de certidão

13/12/2024, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2024, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:51

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:41

Juntada de certidão

13/03/2024, 12:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:30

Outras Decisões

12/09/2023, 19:56

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição incidental

29/08/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:06

Conclusos para despacho

10/05/2023, 20:54

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 13:37

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:35

Juntada de outros documentos

06/12/2022, 13:25

Juntada de certidão

09/11/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:11

Outras Decisões

23/09/2022, 08:48

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:23

Juntada de ofício

14/09/2022, 14:22

Juntada de certidão

18/07/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 10:45

Conclusos para despacho

15/04/2022, 14:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 05:56

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 10:42

Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:06

Juntada de certidão

19/08/2021, 09:04

Juntada de Petição de certidão

19/08/2021, 09:03

Juntada de certidão

05/08/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:19

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição incidental

01/05/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 22:03

Conclusos para despacho

26/02/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 03:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2020, 09:42

Juntada de Petição de diligência

19/10/2020, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2020, 09:35

Juntada de Petição de diligência

19/10/2020, 09:35

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 09:18

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 09:18

Outras Decisões

06/04/2020, 14:38

Conclusos para despacho

20/03/2020, 22:12

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 22:11

Despacho

•17/11/2025, 14:07

Sentença

•24/10/2025, 13:04

Decisão

•28/05/2025, 19:19

Despacho

•02/04/2025, 14:22

Decisão

•09/01/2025, 10:44

Despacho

•14/03/2024, 09:51

Decisão

•12/09/2023, 19:56

Despacho

•10/07/2023, 15:06

Despacho

•19/12/2022, 13:37

Decisão

•23/09/2022, 08:48

Despacho

•11/07/2022, 10:45

Despacho

•16/02/2022, 10:42

Despacho

•04/08/2021, 17:19

Todos os documentos(17)

Sentença

•03/02/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:44

Despacho

•17/11/2025, 14:07

Sentença

•24/10/2025, 13:04

Decisão

•28/05/2025, 19:19

Despacho

•02/04/2025, 14:22

Decisão

•09/01/2025, 10:44

Despacho

•14/03/2024, 09:51

Decisão

•12/09/2023, 19:56

Despacho

•10/07/2023, 15:06

Despacho

•19/12/2022, 13:37

Decisão

•23/09/2022, 08:48

Despacho

•11/07/2022, 10:45

Despacho

•16/02/2022, 10:42

Despacho

•04/08/2021, 17:19

Despacho

•05/04/2021, 22:03

Decisão

•06/04/2020, 14:38