Execução Fiscal 0807917-76.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0807917-76.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0807917-76.2019.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): PEDRO MIGUEL PONCES DE CARVALHO SANTOS RODRIGUES e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 54.805,34 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de janeiro de 2025. Eu, EMANUELA CARLA DA SILVA DIAS RIBEIRO, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19022811361800000000038656351 Petição Inicial Petição Inicial 19022811361800000000038656350 Decisão Decisão 19031808251506600000039021572 AVISO DE RECEBIMENTO Carta 19081308594280400000046213484 CARVALHO E JERESSATI ASSESSORISTA Aviso de recebimento 19081308594300300000046213485 Mandado Mandado 20051311400754200000053637745 Diligência Diligência 20091020051759200000057282653 Despacho Despacho 21090210160981000000069482968 Certidão Certidão 22020808573172600000074558081 Citação Citação 22020814380278300000074579215 Certidão Certidão 23030811063835300000091024691 Edital Edital 23030913294361500000091110541 Certidão Certidão 23051115083670900000094387828 DÍVIDA ATUALIZADA Outros documentos 23060715530893000000095716918 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 23061209361700000000095782924 RENAJUD.SEM RESULTADOS Outros documentos 23070514301547500000096950017 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070514310787800000096950022 Intimação Intimação 23070514310787800000096950022 Petição Petição 23071310420863800000097324843 Decisão Despacho 23100212071878500000101634011 Intimação Intimação 23100212071878500000101634011 Petição Petição 23103109062525000000103233604 Contrato social e aditivos (1) Documento de Comprovação 23103109062539800000103233610 Contrato social e aditivos (2) Documento de Comprovação 23103109062549600000103233611 Cadastro Mercantil Documento de Comprovação 23103109062559200000103233612 RCDA Documento de Comprovação 23103109062567100000103233614 Receita Federal - INAPTA Documento de Comprovação 23103109062575900000103233616 Decisão Decisão 23110720233179600000103561073 Citação Citação 24012512121710300000106965382 Diligência Diligência 24040111171481100000110594758 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040511095290600000110959037 Intimação Intimação 24040511095290600000110959037 Petição Petição 24052721141500000000114459462 Intimação Intimação 24090613544836900000121885330 Petição Petição 24091011471048700000122100141 0807917-76.2019.8.20.5001 comprovante do infoseg Documento de Comprovação 24091011471056200000122100147 0807917-76.2019.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 24091011471061500000122101198 Despacho Despacho 24101415225114600000124655174 Citação Citação 24101418235754900000124681676 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24110208050500000000126202293 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CARVALHO & JEREISSATI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 13.944.562/0001-35 e PEDRO MIGUEL PONCES DE CARVALHO SANTOS RODRIGUES, CPF: 603.366.453-17, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

14/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Transitado em Julgado em 22/01/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Proferido despacho de mero expediente

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