Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0828960-45.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): PEDRO RATTS DE RATIS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.045,37 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de janeiro de 2025. Eu, EMANUELA CARLA DA SILVA DIAS RIBEIRO, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516112100000000001290570 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516112100000000001290571 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516112100000000001290572 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516112100000000001290573 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516112100000000001290574 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516112100000000001290575 Petição Inicial Petição Inicial 14122516112100000000001290569 Decisão Decisão 15061911124012100000002164435 Petição Petição 16090108351100000000007060793 Carta de citação Carta 16120508575621200000008151455 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010407789 Citação Citação 17082417021431700000011321237 Diligência Diligência 17090710061924100000011514937 MANDADO CITAÇÃO Outros documentos 17090710062066300000011514938 Habilitação em processo Petição 17091218354904300000011565546 Exceção de Pré-executividade Documento de Comprovação 17091218345269700000011565558 !Procuração Pedro Ratts de Ratis Documento de Comprovação 17091218350596500000011565562 Instrumento Particular de compra e venda de imovel12092017 Documento de Comprovação 17091218352454900000011565566 Certidão Certidão 17091310315050000000011571764 Despacho Despacho 18051709503099000000025255986 Despacho Despacho 18101016213406800000032428009 Intimação Intimação 18101016213406800000032428009 Impugnação à Exceção de Pré-executividade Petição 18120422522484500000034035018 Decisão Decisão 19053111140662100000042227724 Intimação Intimação 19053111140662100000042227724 Intimação Intimação 19053111140662100000042227724 Penhora Penhora 21070513111271700000067367531 Diligência Diligência 21100420143108700000070660957 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22031509411400000000075795883 Decisão Decisão 22032513230997100000076266363 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 23020114422800000000089430289 Decisão Decisão 24061019484049000000115306149 pge Termo 24071007570864400000117419406 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 24071809404300000000118034169 20240012138742_18072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24071809404300000000118034170 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24072009355500000000118215114 20240012138742_20072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24072009355500000000118215115 Intimação Intimação 24092314144252400000123114518 Diligência Diligência 24102518431687200000125676253 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102819454914200000125751708 Intimação Intimação 24102819454914200000125751708 Petição Petição 24102915531358500000125848182 INFOSEG - PEDRO RATTS DE RATIS Outros documentos 24102915531364600000125848183 CDA - RELATÓRIO Outros documentos 24102915531369800000125848184 Despacho Despacho 24110108044338800000126115699
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PEDRO RATTS DE RATIS, CPF: 566.090.604-44, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do