Execução Fiscal 0822394-41.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.434,29

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

PARANA TERRAS LTDA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

PARANA TERRAS LTDA.

CNPJ

Reu

PARANA TERRAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 16/12/2024

31/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de PARANA TERRAS LTDA. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de PARANA TERRAS LTDA. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0822394-41.2023.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte requerente para ciência do alvará expedido no ID nº 139000991, no prazo de 05 (cinco) dias. Mossoró – RN, 18 de dezembro de 2024. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 10:56

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 04:33

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 16/12/2024

31/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de PARANA TERRAS LTDA. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de PARANA TERRAS LTDA. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 10:56

Sentença

•18/10/2024, 11:54

27/01/2025, 15:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0822394-41.2023.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte requerente para ciência do alvará expedido no ID nº 139000991, no prazo de 05 (cinco) dias. Mossoró – RN, 18 de dezembro de 2024. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 10:56

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 04:33

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:40

Conclusos para despacho

11/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:13

Juntada de certidão

01/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 08:16

Juntada de outros documentos

16/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:29

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:37

Juntada de certidão

15/08/2024, 08:12

Juntada de certidão

16/05/2024, 08:01

Juntada de certidão

03/04/2024, 10:34

Juntada de certidão

15/02/2024, 10:29

Juntada de certidão

12/12/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:43

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 11:59

Despacho

•16/10/2023, 16:43