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TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi

Partes do Processo

JOSE MARCILIO PESSOA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIACHUELO/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de José Marcilio Pessoa em 30/04/2026.

Decorrido prazo de José Marcilio Pessoa em 30/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 30/03/2026.

Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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