Cumprimento de sentença 0802373-33.2022.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.198,39

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Macaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 3ª Vara

Partes do Processo

IRACEMA ANTUNES DE MELO

CPF

Autor

INCORPLAN

Terceiro

INCORPLAN - INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA

OAB/RN 9097·CPF·Representa: Autor

SARAH JAMYLLE SPENCER SOBREIRA BATISTA

OAB/RN 6261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 19:59

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

28/10/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de comunicações

27/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição incidental

17/10/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:22

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 19:59

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:52

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 15:58

Decisão

•26/08/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

28/10/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de comunicações

27/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição incidental

17/10/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de SARAH JAMYLLE SPENCER SOBREIRA BATISTA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 15:48

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de comunicações

02/07/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:03

Outras Decisões

01/07/2025, 14:56

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:27

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2025, 12:42

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:46

Outras Decisões

12/02/2025, 08:48

Decorrido prazo de SARAH JAMYLLE SPENCER SOBREIRA BATISTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de SARAH JAMYLLE SPENCER SOBREIRA BATISTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:33

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0802373-33.2022.8.20.5121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Promovente: IRACEMA ANTUNES DE MELO Promovido(a): Incorplan - Incorporações Ltda. DESPACHO Expeça-se alvará em favor de IRACEMA ANTUNES DE MELO no importe de R$ 896,53, atualizado (guia no ID 135394687), conforme decisão de ID 132454873 (os dados bancários da parte está no ID 129710583). Atento ao pedido de ID 135394683, intime-se a exequente IRACEMA ANTUNES DE MELO para pagar os honorários de sucumbência em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. Macaíba, data do sistema. DIEGO DANTAS Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente)

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:30

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:39

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 01:18

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:06

Outras Decisões

01/10/2024, 20:10

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 12:21

Conclusos para despacho

22/07/2024, 19:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 20:30

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/06/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 13/05/2024

07/06/2024, 13:08

Decorrido prazo de SARAH JAMYLLE SPENCER SOBREIRA BATISTA em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 15:17

Decorrido prazo de SARAH JAMYLLE SPENCER SOBREIRA BATISTA em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:32

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de comunicações

29/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:29

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:31

Juntada de Petição de contestação

10/11/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 09:46

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/10/2023, 12:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2023 11:40, 3ª Vara da Comarca de Macaíba.

30/10/2023, 12:10

Audiência conciliação realizada para 30/10/2023 11:40 3ª Vara da Comarca de Macaíba.

30/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de SARAH JAMYLLE SPENCER SOBREIRA BATISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 06:19

Decorrido prazo de Incorplan - Incorporações Ltda. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 06:19

Juntada de Petição de comunicações

25/09/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:18

Audiência conciliação designada para 30/10/2023 11:40 3ª Vara da Comarca de Macaíba.

22/09/2023, 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Macaíba

22/09/2023, 13:50

Recebidos os autos.

22/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de comunicações

23/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2023, 08:35

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 08:35

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:31

Juntada de outros documentos

19/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de Incorplan - Incorporações Ltda. em 17/10/2022 23:59.

19/10/2022, 14:20

Juntada de certidão

27/09/2022, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022, 20:49

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:32

Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2022, 14:01

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:08

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/08/2022, 13:14

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/08/2022, 12:59

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/08/2022, 12:45

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/08/2022, 12:29

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/08/2022, 12:18

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/08/2022, 11:36

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/08/2022, 11:27

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 08:31

Juntada de custas

09/08/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:05

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:47

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 11:47

Decisão

•01/07/2025, 14:56

Despacho

•03/04/2025, 08:45

Decisão

•12/02/2025, 08:48

Despacho

•08/01/2025, 14:30

Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas

•05/11/2024, 08:32

Decisão

•01/10/2024, 20:10

Despacho

•11/08/2024, 12:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 07:39

Despacho

•04/07/2024, 20:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2024, 09:52

Sentença

•08/04/2024, 15:11

Despacho

•16/02/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:31

Todos os documentos(21)

Sentença

•23/10/2025, 15:58

Decisão

•26/08/2025, 15:48

Decisão

•01/07/2025, 14:56

Despacho

•03/04/2025, 08:45

Decisão

•12/02/2025, 08:48

Despacho

•08/01/2025, 14:30

Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas

•05/11/2024, 08:32

Decisão

•01/10/2024, 20:10

Despacho

•11/08/2024, 12:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 07:39

Despacho

•04/07/2024, 20:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2024, 09:52

Sentença

•08/04/2024, 15:11

Despacho

•16/02/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:31

Despacho

•31/10/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:18

Decisão

•16/08/2023, 08:35

Despacho

•14/03/2023, 14:46

Decisão

•08/09/2022, 14:01

Despacho

•05/08/2022, 17:05