Procedimento Comum Cível 0827774-74.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 81.508,39

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

EDUARDO PRIMO GOMES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

REGIANY VITORIA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE DANTAS LOUREIRO NETO

OAB/PR 14243·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RN 1089·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:43

Juntada de manifestação de perito

11/05/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:20

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 10:54

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 10:54

Expedição de Intimação.

23/03/2026, 09:45

Expedição de Intimação.

23/03/2026, 09:45

Outras Decisões

19/03/2026, 22:21

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:03

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 08:42

Decisão

•19/03/2026, 22:21

Juntada de manifestação de perito

11/05/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:20

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 10:54

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 10:54

Expedição de Intimação.

23/03/2026, 09:45

Expedição de Intimação.

23/03/2026, 09:45

Outras Decisões

19/03/2026, 22:21

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

17/10/2025, 10:58

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 17:42

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 03:55

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827774-74.2020.8.20.5001. AUTOR: EDUARDO PRIMO GOMES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda envolve o objeto de julgamento no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”. Deste modo, determino a suspensão do feito até ocorrer o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. Havendo perito nomeado nos autos, comunique-o sobre a necessidade de realização da perícia somente após o levantamento da suspensão e que não serão expedidos eventuais alvarás durante o prazo da suspensão. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827774-74.2020.8.20.5001. AUTOR: EDUARDO PRIMO GOMES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda envolve o objeto de julgamento no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”. Deste modo, determino a suspensão do feito até ocorrer o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. Havendo perito nomeado nos autos, comunique-o sobre a necessidade de realização da perícia somente após o levantamento da suspensão e que não serão expedidos eventuais alvarás durante o prazo da suspensão. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/01/2025, 11:51

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:48

Conclusos para despacho

29/01/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 07:59

Juntada de Petição de procuração

21/01/2025, 13:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 11:29

Juntada de certidão

21/01/2025, 09:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 06:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827774-74.2020.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal POLO ATIVO: EDUARDO PRIMO GOMES POLO PASSIVO: Banco do Brasil S.A. DESPACHO Tendo em vista o julgamento do IRDR pelo STJ sobre a matéria ore em análise, dê-se continuidade ao presente feito. Assim, cumpra-se a decisão de Id. 58022464, com a remessa dos autos ao Nupej, observando-se a nova tabela de honorários periciais. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827774-74.2020.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal POLO ATIVO: EDUARDO PRIMO GOMES POLO PASSIVO: Banco do Brasil S.A. DESPACHO Tendo em vista o julgamento do IRDR pelo STJ sobre a matéria ore em análise, dê-se continuidade ao presente feito. Assim, cumpra-se a decisão de Id. 58022464, com a remessa dos autos ao Nupej, observando-se a nova tabela de honorários periciais. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2025, 06:42

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 21:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/10/2021, 16:11

Conclusos para decisão

28/10/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 09:24

Decorrido prazo de JOSE DANTAS LOUREIRO NETO em 25/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 09:09

Outras Decisões

27/07/2020, 15:52

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 22:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 22:47

Outras Decisões

23/07/2020, 14:27

Conclusos para despacho

22/07/2020, 09:30

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 09:29

Decisão

•30/01/2025, 11:51

Despacho

•11/01/2025, 06:42

Decisão

•28/10/2021, 16:11

Decisão

•27/07/2020, 15:52

Decisão

•23/07/2020, 14:27