Cumprimento de sentença 0803484-05.2014.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0803484-05.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:37

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 03/02/2025

04/02/2025, 08:08

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 01:09

Juntada de documento de comprovação

31/01/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803484-05.2014.8.20.5001. EXEQUENTE: CLAUDIO DUARTE DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu. Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar. Decido. A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação. Neste caso, a quitação ocorreu. Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita. Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada. Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima. Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro. SEM INTERESSE RECURSAL NA REFORMA DESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE o trânsito de IMEDIATO e ARQUIVE-SE em definitivo. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:51

Julgado procedente o pedido

29/01/2025, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 13:24

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:04

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:26

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 13:24

Despacho

•21/01/2025, 19:31

—

Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 03/02/2025

Publicado Intimação em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

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