Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0200473-79.2006.8.20.0124.
AUTOR: MANOEL FREIRE DE SOUSA
REU: EMMANUEL JUVENAL, CIRO BARRETO DE PAIVA, MARIA LUIZA SOUTO FILGUEIRA BARRETO, JOAQUIM FELÍCIO DE MORAIS, MARAI DA CONCEIÇÃO MESQUITA DE MORAIS, DOMINGOS PRAXEDES BARRETO, MARIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA BARRETO Grupo de Apoio às Metas do CNJ DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: USUCAPIÃO (49)
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA proposta por MANOEL FREIRE DE SOUSA, com vistas a obter a propriedade dos lotes 380, 381 e 386, da Quadra 25, do Loteamento Parque Industrial, situado à Rua Tio Tigre, Emaús, Parnamirim/RN, medindo 394,58 m² de superfície. O processo em epígrafe encontrava-se concluso para sentença, sobretudo após a audiência de instrução designada ter sido prejudicada em razão da ausência das partes e dos advogados (Id. 124483702). Todavia, compulsando detidamente os autos, percebo não ter havido a citação de alguns réus, quais sejam, o Sr. José Raimundo Coelho Peixoto, proprietário do lote usucapiendo nº 380, e do Sr. Francisco Fernandes de Oliveira, promissário comprador do lote usucapiendo 386, conforme as certidões imobiliárias de Id. 59063350 – Págs. 285-288, o que impossibilita, neste momento, o julgamento da presente ação. Desse modo, tendo em vista a atribuição deste magistrado limitar-se à prolação de sentenças dos processos de Meta 2 – cível, fazendo, ainda, necessário promover-se a citação dos réus supramencionados, devolvo os autos, com os devidos cumprimentos, ao(à) magistrado(a) titular para prosseguimento. Parnamirim/RN, data registrada no sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito Documento Assinado Digitalmente na forma da Lei n°11.419/06