Procedimento Comum Cível 0809620-85.2024.8.20.5124 - TJRN

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 14/04/2025

18/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de FABIANA BEZERRA MOREIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de FABIANA BEZERRA MOREIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:37

Publicado Intimação em 24/03/2025.

26/03/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 04:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:30

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: SCALA CONSTRUÇÕES LTDA - ME Parte ré: CORRETORA DE SEGUROS SICREDI LTDA e TOKIO MARINE SEGURADORA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0809620-85.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Trata-se de ação cível, onde figura como parte autora SCALA CONSTRUÇÕES LTDA - ME e como parte ré CORRETORA DE SEGUROS SICREDI LTDA e TOKIO MARINE SEGURADORA. Recolhidas as custas processuais no ID 124952831 pág 2. No curso do processo, as partes celebraram acordo (ID 144449443) e solicitaram a homologação do respectivo termo de avença, pugnando pela extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. O termo de pactuação se encontra devidamente assinado pelos representantes judiciais das respectivas partes. É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de ID 144449443 e julgo EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Conforme art. 90, § 3º, do CPC, no caso de a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Honorários advocatícios, já inseridos na avença. Publique-se. Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: SCALA CONSTRUÇÕES LTDA - ME Parte ré: CORRETORA DE SEGUROS SICREDI LTDA e TOKIO MARINE SEGURADORA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0809620-85.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Trata-se de ação cível, onde figura como parte autora SCALA CONSTRUÇÕES LTDA - ME e como parte ré CORRETORA DE SEGUROS SICREDI LTDA e TOKIO MARINE SEGURADORA. Recolhidas as custas processuais no ID 124952831 pág 2. No curso do processo, as partes celebraram acordo (ID 144449443) e solicitaram a homologação do respectivo termo de avença, pugnando pela extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. O termo de pactuação se encontra devidamente assinado pelos representantes judiciais das respectivas partes. É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de ID 144449443 e julgo EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Conforme art. 90, § 3º, do CPC, no caso de a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Honorários advocatícios, já inseridos na avença. Publique-se. Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:39

Homologada a Transação

17/03/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:08

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:59

Decorrido prazo de SCALA CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:59

Decorrido prazo de CORRETORA DE SEGUROS SICREDI LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:59

Decorrido prazo de CORRETORA DE SEGUROS SICREDI LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de SCALA CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

21/01/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: SCALA CONSTRUCOES LTDA - ME Parte ré: CORRETORA DE SEGUROS SICREDI LTDA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Fone: (84) 3673-9308 - 3673-9378. E-mail: [email protected] Processo nº 0809620-85.2024.8.20.5124 Parte Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada proposta por Brasil Construções LTDA em face da Corretora de Seguros Sicredi LTDA. Em sede de tutela de urgência, a parte autora requereu que seja decretada a perda total do veículo e a restituição do valor do bem, ou, alternativamente, que a seguradora forneça um veículo similar para uso até a finalização dos reparos, além da restituição dos valores pagos pela locação de veículos durante o período de imobilização. Em decisão de ID 125360455 foi indeferida a tutela de urgência. A tentativa de conciliação restou infrutífera. A parte demandada CORRETORA DE SEGUROS SICREDI LTDA apresentou contestação no ID 128201320. Por meio da petição de ID129526994, a TOKIO MARINE SEGURADORA S/A se habilitou espontaneamente nos presentes autos, ocasião em que também apresentou peça defensiva. A parte autora apresentou réplica às contestações, tendo anuído ao ingresso de TOKIO MARINE SEGURADORA S/A no polo passivo da ação. É o sucinto relatório. Decido. 01 - Do ingresso de Tokio Marine na lide: Primeiramente, dou por suprido o comando do artigo 338 do CPC, visto que a parte promovente, em sua manifestação de ID 135265231, não opôs óbice ao ingresso de TOKIO MARINE SEGURADORA S/A no polo passivo da demanda. Ademais, a parte autora tanto não se opôs ao pleito de integração da Seguradora Tokio Marine, como manteve todos os pedidos constantes da exordial em face de ambos os litisconsortes passivos (ID 135265231). Assim, defiro o ingresso da TOKIO MARINE SEGURADORA S/A como litisconsorte passiva. 02 - Da especificação de provas: Intimem-se as partes, através dos respectivos advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na produção de provas, devendo especificá-las, justificando sua necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar, ciente de que o silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado do feito e ainda, que sendo o caso de produção de prova oral em audiência, deverá ser observado o seguinte: (a) com fulcro no art. 385 do CPC que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício; (b) com base no art. 450 do CPC, que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; (c) que deverá a parte informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC) ou se está presente alguma situação que imponha a intimação judicial (art. 455, § 4º, do CPC, haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do CPC). Por oportuno, esclareço que o Juiz é o destinatário da prova pretendida, podendo concluir pela dispensabilidade da prova para o deslinde da discussão do litígio, através do livre convencimento motivado, caso a diligência seja inútil ou meramente protelatória (art. 370, parágrafo único, CPC), bem como não esteja devidamente justificada a necessidade da produção da prova pretendida. Havendo manifestação expressa pelo julgamento antecipado ou silenciando as partes, faça-se conclusão para sentença. Havendo requerimento de produção de prova, venham os autos conclusos para decisão saneadora. Inclua-se TOKIO MARINE SEGURADORA S/A no polo passivo da ação. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, na data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:32

Outras Decisões

07/01/2025, 13:27

Juntada de documento de comprovação

05/12/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 20:33

Juntada de Petição de contestação

27/08/2024, 14:07

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/08/2024, 10:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 08:45, 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

13/08/2024, 09:55

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 13/08/2024 08:45 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

13/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de contestação

12/08/2024, 11:48

Decorrido prazo de FABIANA BEZERRA MOREIRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de FABIANA BEZERRA MOREIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:56

Juntada de certidão

09/07/2024, 10:53

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 13/08/2024 08:45 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

09/07/2024, 10:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

09/07/2024, 08:45

Recebidos os autos.

09/07/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/07/2024, 11:25

Recebida a emenda à inicial

08/07/2024, 11:25

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de comunicações

02/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de comunicações

02/07/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:35

Determinada a emenda à inicial

24/06/2024, 09:29

Conclusos para decisão

20/06/2024, 21:12

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 21:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA BEZERRA MOREIRA em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA BEZERRA MOREIRA em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(61)