Execução Fiscal 0832090-72.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 23.363,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

GM PRESTACAO DE SERVICOS DE VENDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDINALDO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GUILHERMI LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:31

Juntada de termo

11/05/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 06:52

Indeferido o pedido de Município de Natal

08/05/2026, 14:05

Conclusos para decisão

15/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

06/01/2026, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/06/2025, 20:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:49

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:31

Juntada de termo

11/05/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 06:52

Indeferido o pedido de Município de Natal

08/05/2026, 14:05

Conclusos para decisão

15/03/2026, 21:32

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 14:05

Despacho

•12/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

06/01/2026, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/06/2025, 20:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:49

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:18

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/01/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: GM PRESTACAO DE SERVICOS DE VENDAS LTDA - ME Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0832090-72.2016.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem penhorado de forma regular. Tendo em vista que o Município de Natal, mediante petição de id, requer a suspensão dos autos em decorrência de parcelamento do débito fiscal, determino a remessa dos autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais. P.I.C Natal, 17 de janeiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

21/01/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:28

Outras Decisões

20/01/2025, 19:22

Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: GM PRESTACAO DE SERVICOS DE VENDAS LTDA - ME Advogado: ] D E S P A C H O Processo com tramitação regular. Antes do prosseguimento do feito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0832090-72.2016.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: intime-se o exequente, para se pronunciar sobre a da certidão do Oficial de Justiça de id 137940607, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Após, à conclusão. P.I.C Natal, 7 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

10/01/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 23:02

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:34

Juntada de devolução de mandado

05/12/2024, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 22:50

Conclusos para despacho

23/01/2024, 07:18

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

16/08/2023, 09:49

Juntada de certidão

16/08/2023, 09:48

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:36

Outras Decisões

30/03/2023, 01:04

Conclusos para decisão

15/12/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:18

Decorrido prazo de GM PRESTACAO DE SERVICOS DE VENDAS LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 07:39

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 07:39

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 13:06

Juntada de certidão

20/01/2022, 12:58

Juntada de certidão

20/01/2022, 12:57

Juntada de certidão

20/01/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 21:44

Outras Decisões

08/10/2019, 16:48

Conclusos para decisão

05/04/2018, 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Decorrido prazo de GUILHERMI LIMA DE OLIVEIRA em 24/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 14:07

Decorrido prazo de GM PRESTACAO DE SERVICOS DE VENDAS LTDA - ME em 24/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 14:07

Decorrido prazo de EDINALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 24/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2017, 14:41

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:41

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:41

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:41

Juntada de carta

23/09/2016, 18:22

Juntada de carta

23/09/2016, 18:22

Juntada de carta

23/09/2016, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 12:43

Concedida a Medida Liminar

23/08/2016, 14:05

Conclusos para despacho

21/07/2016, 08:21

Distribuído por sorteio

21/07/2016, 08:21

Decisão

•04/06/2025, 20:31

Decisão

•20/01/2025, 19:22

Despacho

•09/01/2025, 23:02

Despacho

•23/01/2024, 22:50

Decisão

•30/03/2023, 01:04

Decisão

•08/10/2019, 16:48

Decisão

•23/08/2016, 14:00