Monitória 0800109-08.2019.8.20.5102 - TJRN

Monitória 0800109-08.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de I. C. FERNANDES - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de I. C. FERNANDES - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:11

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de ANA CARLA DE PINHO MONTEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:52

Decorrido prazo de ANA CARLA DE PINHO MONTEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

21/01/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA Requerido(a): I. C. FERNANDES - ME SENTENÇA FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA ingressou com a presente MONITÓRIA (40) em face de I. C. FERNANDES - ME. No curso do processo, as partes requereram a homologação de acordo extrajudicial (Ids. 133498650 e 133498653). É o breve relatório. Decido. Analisando-se o acordo, vê-se que o mesmo foi celebrado com observância dos requisitos exigidos no artigo 104, do Código Civil, a saber, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forme prescrita ou não defesa em lei. Observa-se, ainda, que a avença celebrada entre os acordantes não conflita com a ordem pública, estando devidamente resguardados os interesses de ambas as partes, razão pela qual não vislumbra este Juízo óbice legal algum à sua homologação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800109-08.2019.8.20.5102 - MONITÓRIA (40) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas já pagas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:35

Homologada a Transação

09/12/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 11:05

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 10:35

Decisão

•04/07/2024, 21:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/03/2025

Decorrido prazo de I. C. FERNANDES - ME em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de I. C. FERNANDES - ME em 19/03/2025 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de ANA CARLA DE PINHO MONTEIRO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CARLA DE PINHO MONTEIRO em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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