Procedimento Comum Cível 0801902-47.2018.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801902-47.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801902-47.2018.8.20.5124. Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA ECOCIL ECOPARK Requerido(a): ECOCIL - SANTOS DUMONT INCORPORACOES LTDA. D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Vistos etc. 1 - Da nomeação do perito: Por decisão de id 128300381 fora determinada a realização de prova pericial por profissional cadastrado na especialidade área 2: engenharias (engenheiro civil), sendo nomeado o expert Eider Gomes de Azevedo Rocha, havendo inércia em aceitar o encargo, conforme certificado no id 139840479. Assim, revogo a sua nomeação. Comunique-se. 2 - Em consulta à lista de peritos cadastrados no TJRN, nomeio expert FRANKLIN NÓBREGA DE FREITAS LOPES, Telefone: (84) 99206-7561, Email: [email protected], Endereço: Rua Escritor Eulício Farias Lacerda, 1630 (complemento: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SERRAMBI II, BLOCO 37, APARTAMENTO 301, BAIRRO, Dados bancários: Caixa Econômica Federal ag:0033-null conta: 00039055-9 op:001. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, que deverá atender aos requisitos do art. 473 do CPC, contados da data da realização da prova pericial em questão. Ciente da nomeação e independentemente de termo de compromisso (art. 466, caput, do CPC), deverá o perito apresentar, em 05 (cinco) dias, proposta de honorários; bem como esclarecer se a perícia a ser realizada apresenta caráter complexo, abrangendo mais de uma área de conhecimento especializado. Alerto ao(a) perito(a) que confecção do laudo somente deverá ser realizada após a homologação do valor arbitrado para a perícia por este Juízo. Paralelamente, com fulcro no art. 465, § 1º, I, do CPC, intimem-se as partes, por seus advogados, para manifestar-se sobre o impedimento ou suspeição do perito, em 15 (quinze) dias. Registro que já fora oportunizada a intimação das partes com fulcro no art. 465, § 1º, II e III do CPC, havendo manifestação da parte ré indicando assistente técnico e quesitos (id 78100997) e da parte autora indicando apenas quesitos (id 78630686). Por fim, o valor de R$ 740,00 já depositados pela parte requerida (id 78100998) deverão permanecer em conta judicial, a fim de integrar os honorários a serem arbitrados. 3 - Da manifestação do perito: Havendo inércia do perito nomeado, autos conclusos para decisão de urgência, por se tratar de feito inserido na Meta 02 do CNJ. Havendo manifestação do perito nomeado e não havendo arguição de impedimento/suspeição, com base no art. 82, § 2º, do CPC (que dispõe sobre o pagamento das despesas antecipadas pelo vencido ao vencedor ao final da lide) e com fulcro no art. 465, § 3º, do CPC, intimem-se as partes, por seus advogados, para, em 05 (cinco) dias, dizerem sobre a proposta de honorários. O adiantamento do custeio da perícia será feito pelo requerido. 4 - Do arbitramento dos honorários periciais: Decorridos os prazos, venham os autos conclusos para decisão de urgência, por se tratar de feito inserido na Meta 02 do CNJ, quando haverá arbitramento do valor e será determinada a intimação das partes para os fins do art. 95 do CPC ("Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes"). Parnamirim/RN, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) a. A visualização da petição inicial poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos listados abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18022215344192500000020404712 01 Inicial - Laudo Tecnico Petição Inicial 18022215285794900000020404743 02 Laudo - Ecopark Outros documentos 18022215290397000000020404749 03 Caderno 01 a 15 Outros documentos 18022215301755100000020404826 04 Caderno 16 a 29 Outros documentos 18022215302540800000020404830 05 Notificacao Outros documentos 18022215304819700000020404845 06 boleto custas Outros documentos 18022215323464700000020404911 07 comp custas Outros documentos 18022215305606400000020404852 08 inadimplencia Outros documentos 18022215311012700000020404859 09 Ata eleicao Wendell Outros documentos 18022215315538100000020404886 10 Procuracao Wendell Procuração 18022215320377600000020404891 Despacho Despacho 18030712254048500000021170776 Intimação Intimação 18030712254048500000021170776 Aditamento substitutivo Petição 18040517124241200000023319512 11 Inicial - Aditamento Substitutivo Outros documentos 18040517112468700000023319557 Despacho Despacho 18112116025797000000030181891 Certidão Certidão 18112911110330300000033902835 Intimação Intimação 18112116025797000000030181891 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18120712064645900000034143710 Citação Citação 18120712133461300000034143968 Intimação Intimação 18120712064645900000034143710 Petição Petição 19010415124507700000035556608 Carta Carta 19010715024427800000035573728 AR Ecocil Aviso de recebimento 19010715022990700000035573734 Habilitação Comunicações 19022814382606200000038664687 Contrato Social - Santos Dumont Documento de Identificação 19022814371908600000038665006 Procuração Ecocil Santos Dumont Procuração 19022814372737100000038665013 Carta de Preposto - Santos Dumont x Jayanni Documento de Comprovação 19022814373377800000038665023 Substabelecimento Ana Karolina - Santos Dumont Substabelecimento 19022814373900000000038665031 Ata da Audiência Ata da Audiência 19022815275515600000038667320 Ata da Audiência - não acordo Ata da Audiência 19022815265042100000038667340 Contestação Contestação 19032615251847300000039798350 Contestação - Cond. Ecopark x Ecocil Santos Dumont Contestação 19032615170070300000039800154 DOC. 1 Termo de Recebimento - Torres - Ecopark Documento de Comprovação 19032615182119800000039800228 DOC. 2 Termo de Recebimento - Área de Lazer e Comum Documento de Comprovação 19032615184443300000039800248 DOC. 3 Habite-se - Torres e área de lazer - Ecopark Documento de Comprovação 19032615190798700000039800273 DOC. 4 - PISO INTERTRAVADO OS Documento de Comprovação 19032615225514400000039800527 DOC. 5 - CAIXAS DAGUA OS 14513 (FINALIZADA) Documento de Comprovação 19032615204343400000039800387 DOC. 6 - RESERVATÓRIOS INFERIORES OS 7664 (FINALIZADA) Documento de Comprovação 19032615210117700000039800412 DOC. 7 - COBERTURA OS Documento de Comprovação 19032615213066100000039800437 DOC. 8 - DISJUNTORES OS Documento de Comprovação 19032615215568800000039800461 DOC. 9 - PAVIMENTAÇÃO OS Documento de Comprovação 19032615222578300000039800491 Intimação Intimação 18112116025797000000030181891 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19112208585059200000049332339 Intimação Intimação 19112208585059200000049332339 Manifestação Petição 20012823311767800000050930731 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20041616273100800000053048764 Intimação Intimação 20041616273100800000053048764 Petição Petição 20050810443621900000053535589 PRODUÇÃO DE PROVAS Outros documentos 20050810443645200000053535592 Petição Petição 20051118361705800000053596043 Decisão Decisão 21092409241921800000065297408 Intimação Intimação 21092409241921800000065297408 Petição Petição 22020210301677000000074351258 PETICAO QUESITOS - 2022 Petição 22020210301694000000074351265 Comp PAGAMENTO perícia_01 02 2022_145937 Documento de Comprovação 22020210301711800000074351266 GUIA - PAGAMENTO HONORARIOS PERICIAIS Documento de Identificação 22020210301730000000074351268 Quesitos Petição 22021421364057000000074840567 Certidão Certidão 22052614101432200000078824111 Certidão Certidão 22072210590357800000081424964 Certidão Certidão 22110310414854500000086346369 Certidão Certidão 23022413214306300000090459299 Ofício Ofício 23022413214450200000090459300 Decisão Decisão 23041616334572400000093200978 Certidão Certidão 23071810391406000000097522425 Outros documentos Outros documentos 23071810425679500000097522443 Intimação Intimação 23041616334572400000093200978 Petição Petição 23080716300059200000098565568 Petição (ratficação quesitos) Petição 23081415291011600000098901404 Certidão Certidão 23110914520089100000103707554 Decisão Decisão 23121809343233200000103735536 Certidão Certidão 23121908473587000000105825963 Decisão Decisão 23121809343233200000103735536 Decisão Decisão 23121809343233200000103735536 Petição - QUESITOS Petição 24020818482328700000107811692 Certidão Certidão 24041013352396300000111262751 Decisão Decisão 24041110040351700000111324024 Intimação Intimação 24041110040351700000111324024 Intimação Intimação 24041110040351700000111324024 Outros documentos Outros documentos 24041210395307600000111425077 Petição de ciência e quesitos Petição 24050711590470100000113012691 Certidão Certidão 24061015042905600000115280235 Decisão Decisão 24061022332807600000115300162 Intimação Intimação 24061022332807600000115300162 Intimação Intimação 24061022332807600000115300162 Intimação Intimação 24061309095460600000115522735 Petição de ciência Petição 24062410074166200000116231335 Certidão Certidão 24081212291772800000119822976 Decisão Decisão 24081314502363500000119898441 Intimação Intimação 24081314502363500000119898441 Intimação Intimação 24081314502363500000119898441 Intimação Intimação 24081912370170300000120350990 Ciência Petição 24083017293886800000121243913 Intimação Intimação 25011309510825300000130394427 Certidão Certidão 25011309522664300000130394431

15/01/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA ECOCIL ECOPARK em 28/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Decorrido prazo de ECOCIL - SANTOS DUMONT INCORPORACOES LTDA. em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de laudo pericial

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(19)