Cumprimento de sentença 0802878-63.2011.8.20.0124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0802878-63.2011.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: ANA CLAUDIA DANTAS FONSECA VILA e outros Parte ré: CARLOS FREDERICO MEDEIROS DE MOURA e outros DECISÃO Observa-se que a parte executada foi regularmente intimada através de seu representante (IDs 124569178 e 131741211), não tendo realizado o pagamento voluntário ou sido apresentada impugnação no prazo legal nos termos do Despacho de ID 113228481. Isto posto, faço incidir a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1º, do CPC, bem como os honorários de advogado de 10% (dez por cento), e determino o prosseguimento do feito. DA REALIZAÇÃO DO SISBAJUD Com esteio no art. 854, do CPC, levando em consideração que a penhora de dinheiro é a que melhor atende à satisfação do crédito em execução, por ser mais rápida e eficiente, e conforme requerido em ID 95316896, DETERMINO que se proceda a penhora on line de dinheiro, via SISBAJUD, em depósito ou aplicação, nas contas da parte executada CARLOS FREDERICO MEDEIROS DE MOURA - CPF: 523.536.644-15 e ALISLANE GOMES DE MEDEIROS MOURA - CPF: 737.904.274-20, no valor a ser informado pela parte credora. Antes, contudo, de cumprir tal diligência, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Fone: (84) 3673-9308 - 3673-9378 Processo nº 0802878-63.2011.8.20.0124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte intime-se a parte exequente para, no prazo de 03 (três) dias, juntar planilha atualizada de seu crédito, sob pena de realizacao de bloqueio no valor desatualizado informado no ID 104717668 (R$59.927,28 - cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos). Aportada aos autos a planilha, efetue-se o bloqueio. Implementada a diligência, intime-se a parte executada da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte executada comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, que o valor bloqueado é excessivo, bem como manifeste-se acerca da constrição (art. 854, §3º, CPC). Não apresentada a manifestação da parte executada, reputo a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo. Transcorrido o prazo acima citado, sem qualquer provocação, em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Caso a parte não aponte dados bancários, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, coligir aos autos dados bancários do credor e dados bancários do advogado, bem como a quantia a ser depositada para cada, sob pena de expedição de alvará físico. Sendo inerte, antes de proceder a expedição de alvará tradicional, determino que a secretaria proceda a busca de contas da pessoa favorecida, a fim de que se proceda a devida transferência de valores, evitando-se, com isso, que os autos sejam arquivados com valores depositados em conta judicial. Sendo levantada quantia integral da dívida, voltem os autos conclusos com a finalidade de promover a extinção do cumprimento de sentença. Restando frustrada a tentativa supra, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. A Secretaria Judiciária deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão. Expedientes necessários. PARNAMIRIM /RN, na data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/04/2026

Decorrido prazo de ROMULO DE SOUSA CARNEIRO em 13/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(40)