Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806049-15.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 4.553,39
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Caicó
Partes do Processo
MEDICOM LTDA
CNPJ
22.***.***.0001-05
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Autor
MUNICIPIO DE CAICO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO
Terceiro
CAICO GABINETE PREFEITO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA
OAB/MG 102756
·
CPF
012.***.***-25
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·
Representa: Autor
ALAN AUGUSTO SANTOS
OAB/MG 177498
·
CPF
101.***.***-22
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·
Representa: Autor
DOUGLAS MARTINEZ DE OLIVEIRA RESENDE
CPF
136.***.***-22
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MEDICOM LTDA
CNPJ
22.***.***.0001-05
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Autor
MUNICIPIO DE CAICO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO
Terceiro
Movimentações
Publicado Intimação em 11/02/2026.
11/02/2026, 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 04:31
CAICO GABINETE PREFEITO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN
Terceiro
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICO
Reu
MUNICIPIO DE CAICO
CNPJ
08.***.***.0001-39
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Reu
Recebidos os Autos pela Contadoria
09/02/2026, 08:50
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 08:50
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 08:50
Decisão Determinação
07/02/2026, 09:57
Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais
01/02/2026, 18:01
Conclusos para decisão
22/01/2026, 11:32
Juntada de certidão
22/01/2026, 11:32
Decorrido prazo de MEDICOM LTDA em 19/12/2025 23:59.
22/01/2026, 00:44
Juntada de Petição de petição
19/11/2025, 15:10
Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 00:29
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 14:16
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Publicado Intimação em 11/02/2026.
11/02/2026, 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 04:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
09/02/2026, 08:50
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 08:50
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 08:50
Decisão Determinação
07/02/2026, 09:57
Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais
01/02/2026, 18:01
Conclusos para decisão
22/01/2026, 11:32
Juntada de certidão
22/01/2026, 11:32
Decorrido prazo de MEDICOM LTDA em 19/12/2025 23:59.
22/01/2026, 00:44
Juntada de Petição de petição
19/11/2025, 15:10
Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 00:29
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 14:16
Juntada de Petição de petição
10/11/2025, 11:07
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 00:28
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 13:41
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2025, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025, 12:23
Conclusos para despacho
12/09/2025, 15:08
Ato ordinatório praticado
12/09/2025, 15:06
Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 09:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2025, 09:56
Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 00:37
Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 10:14
Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 10:14
Transitado em Julgado em 01/08/2025
05/08/2025, 10:12
Juntada de Petição de petição
25/07/2025, 16:40
Decorrido prazo de MEDICOM LTDA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:06
Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025, 00:21
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 15:05
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 15:05
Julgado procedente o pedido
19/05/2025, 12:02
Conclusos para julgamento
22/04/2025, 13:20
Juntada de ato ordinatório
22/04/2025, 13:19
Juntada de certidão vistos em correição
22/04/2025, 13:18
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 18:49
Decorrido prazo de MEDICOM LTDA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 01:19
Decorrido prazo de MEDICOM LTDA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:17
Juntada de Petição de petição
28/01/2025, 17:04
Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025, 00:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806049-15.2023.8.20.5101. Autora: MEDICOM LTDA Parte Ré: MUNICIPIO DE CAICO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, ressaltando-se que, em relação ao ente demandado, o prazo deverá ser contabilizado em dobro. Outrossim, no referido prazo, o Município de Caicó deverá informar se a pessoa de Priscila Medeiros (RG 002.354.430), indicada no documento de Id 112463299 - Pág. 6 ocupa ou já ocupou cargo ou função pública vinculada ao referido ente. Cumpra-se com as cautelas legais. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - MONITÓRIA Parte
15/01/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025, 20:37
Conclusos para decisão
11/12/2024, 15:43
Juntada de ato ordinatório
11/12/2024, 15:43
Juntada de Petição de petição
10/12/2024, 21:18
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 21:18
Juntada de Petição de petição
30/10/2024, 11:35
Juntada de diligência
18/10/2024, 07:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024, 07:00
Expedição de Mandado.
14/10/2024, 10:08
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024, 14:31
Conclusos para despacho
05/09/2024, 15:44
Juntada de Petição de petição
28/08/2024, 19:11
Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAICÓ em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 03:00
Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAICÓ em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 00:27
Juntada de certidão
05/07/2024, 07:58
Juntada de aviso de recebimento
05/07/2024, 07:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024, 11:26
Outras Decisões
16/04/2024, 16:06
Conclusos para despacho
02/04/2024, 12:53
Juntada de certidão
02/04/2024, 12:53
Juntada de Petição de petição
17/01/2024, 21:07
Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 15:01
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023, 16:09
Conclusos para despacho
13/12/2023, 20:28
Distribuído por sorteio
13/12/2023, 20:28
Documentos
Decisão
•
07/02/2026, 09:57
Despacho
•
15/09/2025, 12:23
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 15:06
Execução / Cumprimento de Sentença
•
12/08/2025, 09:56
Sentença
•
19/05/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 13:19
Despacho
•
02/01/2025, 20:37
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 15:43
Despacho
•
06/09/2024, 14:31
Decisão
•
16/04/2024, 16:06
Despacho
•
14/12/2023, 16:09