Execução de Título Extrajudicial 0808262-03.2015.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0808262-03.2015.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: Banco do Brasil S/A Parte ré: ANGELINA FLORENCIO DA SILVA - ME e outros (2) DECISÃO 1- Da penhora de veículos A parte exequente demonstrou interesse na penhora dos veículos encontrados via sistema RENAJUD (ID 44388328). Ocorre que, quanto ao veículo Honda Civic LXR, placa OWG1236, em sede de Embargos de Terceiro (1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim), fora julgado procedente o pedido do embargante, que pretendia a retirada de constrição sobre o bem. No mais, a exequente havia sido intimada a apresentar endereço onde os bens móveis poderiam ser encontrados, para que fosse efetivada a penhora (ID 109241103), tendo esta permanecido silente. Por todo o exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Fone: (84) 3673-9308 - 3673-9378. E-mail: [email protected] Processo nº 0808262-03.2015.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte INDEFIRO por ora, o pedido de penhora do bem móvel Hyundai IHB20S, 1.6 A COMF, Placa QGC6407 e DETERMINO a retirada de eventual restrição sobre o veículo Honda Civic LXR, placa OWG1236. 2- Da pesquisa ao sistema SISBAJUD Com esteio no art. 854, do CPC, e levando em consideração que a penhora de dinheiro é a que melhor atende à satisfação do crédito em execução, por ser mais rápida e eficiente, determino que se proceda a penhora on line de dinheiro, via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, em depósito ou aplicação, nas contas da parte executada ANGELINA FLORENCIO DA SILVA - ME - CNPJ: 10.841.839/0001-06, LUCICLEIDE FLORENCIO DA SILVA - CPF: 010.816.784-45 e ANGELINA FLORENCIO DA SILVA - CPF: 036.017.694-17, no valor a ser informado pela parte credora. Antes, contudo, de cumprir tal diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 03 (três) dias, juntar planilha atualizada de seu crédito, sob pena de realização de bloqueio no valor desatualizado informado no ID 124344652. Aportada aos autos a planilha, efetue-se o bloqueio, com reiterações pelo prazo de 30 (trinta) dias. Implementada a diligência, intime-se a parte executada da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte executada comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, que o valor bloqueado é excessivo, bem como manifeste-se acerca da constrição (art. 854, §3º, CPC). Não apresentada a manifestação da parte executada, reputo a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo. Transcorrido o prazo acima citado, sem qualquer provocação, em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Caso a parte não aponte dados bancários, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, coligir aos autos dados bancários do credor e dados bancários do advogado, bem como a quantia a ser depositada para cada, sob pena de expedição de alvará físico. Sendo inerte, antes de proceder a expedição de alvará tradicional, determino que a secretaria proceda a busca de contas da pessoa favorecida, a fim de que se proceda a devida transferência de valores, evitando-se, com isso, que os autos sejam arquivados com valores depositados em conta judicial. Sendo levantada quantia integral da dívida, voltem os autos conclusos com a finalidade de promover a extinção do cumprimento de sentença. Restando frustrada a tentativa supra, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento do feito, considerando que estes já foram suspensos. A Secretaria Judiciária deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão. Expedientes necessários. PARNAMIRIM /RN, na data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(66)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 07/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(23)