Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0852660-98.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 42.214,69

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

REGINA ESTELA RIBEIRO DE LIMA

CPF

Autor

PERITO JUDICIAL BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHAES

Terceiro

INSS - AGENCIA NATAL CENTRO - APS N 18001030

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SILVANA MONICA CARDOSO DE ARAUJO NAVARRO

OAB/RN 10109·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALEXANDRE NAVARRO DE SOUZA

OAB/RN 21969·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 02:36

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:01

Recebidos os autos

18/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:39

Juntada de ato ordinatório

18/11/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

18/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:03

Recebidos os autos

11/11/2025, 12:54

Juntada de certidão

11/11/2025, 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

06/11/2025, 14:27

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 14:26

Todas as movimentações(119)

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 02:36

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:38

Despacho

•06/11/2025, 10:32

18/11/2025, 18:01

Recebidos os autos

18/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:39

Juntada de ato ordinatório

18/11/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

18/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:03

Recebidos os autos

11/11/2025, 12:54

Juntada de certidão

11/11/2025, 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

06/11/2025, 14:27

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 14:26

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 14:26

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 14:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/11/2025, 10:32

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição incidental

06/11/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:41

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:32

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:49

Recebidos os autos

10/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição incidental

30/09/2025, 21:48

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:27

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

10/06/2025, 13:06

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/06/2025, 11:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/06/2025, 11:37

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 02/06/2025

10/06/2025, 10:38

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de REGINA ESTELA RIBEIRO DE LIMA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 06:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:24

Outras Decisões

31/03/2025, 12:29

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:03

Juntada de certidão

31/03/2025, 10:03

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:59

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:57

Publicado Intimação em 26/02/2025.

06/03/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

06/03/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

06/03/2025, 04:12

Publicado Intimação em 26/02/2025.

06/03/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 00:14

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0852660-98.2024.8.20.5001. REQUERENTE: REGINA ESTELA RIBEIRO DE LIMA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intim-se o INSS para manifestar-se acerca da petição retro no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. NATAL/RN, 24 de fevereiro de 2025. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0852660-98.2024.8.20.5001. REQUERENTE: REGINA ESTELA RIBEIRO DE LIMA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intim-se o INSS para manifestar-se acerca da petição retro no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. NATAL/RN, 24 de fevereiro de 2025. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0852660-98.2024.8.20.5001. REQUERENTE: REGINA ESTELA RIBEIRO DE LIMA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intim-se o INSS para manifestar-se acerca da petição retro no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. NATAL/RN, 24 de fevereiro de 2025. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 09:36

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição incidental

12/02/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/02/2025, 17:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

21/01/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0852660-98.2024.8.20.5001 REGINA ESTELA RIBEIRO DE LIMA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC, INTIMO a parte autora, por seu representante, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar pedido de cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do novo CPC, ressaltando que, nada sendo requerido no aludido prazo, serão os autos arquivados. Natal/RN, 14 de janeiro de 2025 ARILSON LUCAS DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 23:15

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 23:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 16/12/2024

18/12/2024, 15:16

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

18/12/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 16/12/2024

18/12/2024, 14:42

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de GABRIEL ALEXANDRE NAVARRO DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de SILVANA MONICA CARDOSO DE ARAUJO NAVARRO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:38

Embargos de Declaração Acolhidos

22/10/2024, 11:10

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 08:28

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:45

Decorrido prazo de GABRIEL ALEXANDRE NAVARRO DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 12:38

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2024, 02:42

Decorrido prazo de SILVANA MONICA CARDOSO DE ARAUJO NAVARRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:12

Decorrido prazo de GABRIEL ALEXANDRE NAVARRO DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 05:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 05:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 05:49

Julgado procedente o pedido

05/09/2024, 12:52

Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2024, 12:52

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:07

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 11:29

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição incidental

20/08/2024, 01:17

Juntada de Petição de contestação

13/08/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:01

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUTOR.

07/08/2024, 10:18

Conclusos para decisão

06/08/2024, 22:29

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 22:29

Despacho

•13/10/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:26

Despacho

•10/06/2025, 11:37

Sentença

•10/04/2025, 16:12

Decisão

•31/03/2025, 12:29

Despacho

•24/02/2025, 09:36

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 00:54

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/02/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 23:14

Sentença

•22/10/2024, 11:10

Despacho

•26/09/2024, 12:38

Sentença

•05/09/2024, 12:52

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:38

Despacho

•06/11/2025, 10:32

Despacho

•13/10/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:26

Despacho

•10/06/2025, 11:37

Sentença

•10/04/2025, 16:12

Decisão

•31/03/2025, 12:29

Despacho

•24/02/2025, 09:36

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 00:54

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/02/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 23:14

Sentença

•22/10/2024, 11:10

Despacho

•26/09/2024, 12:38

Sentença

•05/09/2024, 12:52

Despacho

•07/08/2024, 14:01

Despacho

•07/08/2024, 10:18