Curatela 0800705-49.2020.8.20.5104 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de João Câmara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:51

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:16

Publicado Citação em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O Doutor GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de João Câmara/RN, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramitou por esta 1ª Vara e sua Secretaria a Ação de Interdição, Processo nº 0800705-49.2020.8.20.5104, proposta por JOSÉ MARIA FELIPE DA SILVA, tendo sido decretada a INTERDIÇÃO de FRANCISCO FELIPE DA SILVA, tudo em conformidade com a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito deste Juízo, a qual se encontra no processo em epígrafe, no Sistema virtual PJE - Processo Judicial Eletrônico RN. CURADOR(A): JOSÉ MARIA FELIPE DA SILVA; CAUSA DA INTERDIÇÃO: Doença mental grave; LIMITES DA INTERDIÇÃO: É relativamente incapaz para exercer os atos da vida civil patrimonial e negocial, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil. A curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85, § 1º da Lei nº 13.146/2015). Eu, BARBARA VICTORIA MATIAS VITAL, digitei e subscrevo. João Câmara/RN, 14 de janeiro de 2025 GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:31

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:14

Juntada de certidão

13/02/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:12

Publicado Citação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O Doutor GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de João Câmara/RN, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramitou por esta 1ª Vara e sua Secretaria a Ação de Interdição, Processo nº 0800705-49.2020.8.20.5104, proposta por JOSÉ MARIA FELIPE DA SILVA, tendo sido decretada a INTERDIÇÃO de FRANCISCO FELIPE DA SILVA, tudo em conformidade com a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito deste Juízo, a qual se encontra no processo em epígrafe, no Sistema virtual PJE - Processo Judicial Eletrônico RN. CURADOR(A): JOSÉ MARIA FELIPE DA SILVA; CAUSA DA INTERDIÇÃO: Doença mental grave; LIMITES DA INTERDIÇÃO: É relativamente incapaz para exercer os atos da vida civil patrimonial e negocial, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil. A curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85, § 1º da Lei nº 13.146/2015). Eu, BARBARA VICTORIA MATIAS VITAL, digitei e subscrevo. João Câmara/RN, 14 de janeiro de 2025 GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

10/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:41

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:51

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:16

Publicado Citação em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O Doutor GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de João Câmara/RN, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramitou por esta 1ª Vara e sua Secretaria a Ação de Interdição, Processo nº 0800705-49.2020.8.20.5104, proposta por JOSÉ MARIA FELIPE DA SILVA, tendo sido decretada a INTERDIÇÃO de FRANCISCO FELIPE DA SILVA, tudo em conformidade com a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito deste Juízo, a qual se encontra no processo em epígrafe, no Sistema virtual PJE - Processo Judicial Eletrônico RN. CURADOR(A): JOSÉ MARIA FELIPE DA SILVA; CAUSA DA INTERDIÇÃO: Doença mental grave; LIMITES DA INTERDIÇÃO: É relativamente incapaz para exercer os atos da vida civil patrimonial e negocial, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil. A curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85, § 1º da Lei nº 13.146/2015). Eu, BARBARA VICTORIA MATIAS VITAL, digitei e subscrevo. João Câmara/RN, 14 de janeiro de 2025 GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:31

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:14

Juntada de certidão

13/02/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:12

Publicado Citação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O Doutor GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de João Câmara/RN, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramitou por esta 1ª Vara e sua Secretaria a Ação de Interdição, Processo nº 0800705-49.2020.8.20.5104, proposta por JOSÉ MARIA FELIPE DA SILVA, tendo sido decretada a INTERDIÇÃO de FRANCISCO FELIPE DA SILVA, tudo em conformidade com a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito deste Juízo, a qual se encontra no processo em epígrafe, no Sistema virtual PJE - Processo Judicial Eletrônico RN. CURADOR(A): JOSÉ MARIA FELIPE DA SILVA; CAUSA DA INTERDIÇÃO: Doença mental grave; LIMITES DA INTERDIÇÃO: É relativamente incapaz para exercer os atos da vida civil patrimonial e negocial, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil. A curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85, § 1º da Lei nº 13.146/2015). Eu, BARBARA VICTORIA MATIAS VITAL, digitei e subscrevo. João Câmara/RN, 14 de janeiro de 2025 GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

10/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:41

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:01

Publicado Citação em 21/01/2025.

21/01/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

21/01/2025, 07:11

Juntada de certidão

16/01/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O Doutor GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de João Câmara/RN, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramitou por esta 1ª Vara e sua Secretaria a Ação de Interdição, Processo nº 0800705-49.2020.8.20.5104, proposta por JOSÉ MARIA FELIPE DA SILVA, tendo sido decretada a INTERDIÇÃO de FRANCISCO FELIPE DA SILVA, tudo em conformidade com a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito deste Juízo, a qual se encontra no processo em epígrafe, no Sistema virtual PJE - Processo Judicial Eletrônico RN. CURADOR(A): JOSÉ MARIA FELIPE DA SILVA; CAUSA DA INTERDIÇÃO: Doença mental grave; LIMITES DA INTERDIÇÃO: É relativamente incapaz para exercer os atos da vida civil patrimonial e negocial, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil. A curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85, § 1º da Lei nº 13.146/2015). Eu, BARBARA VICTORIA MATIAS VITAL, digitei e subscrevo. João Câmara/RN, 14 de janeiro de 2025 GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

16/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 23:17

Juntada de certidão

14/01/2025, 09:16

Desentranhado o documento

14/01/2025, 09:14

Juntada de certidão

14/01/2025, 09:12

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 20:33

Transitado em Julgado em 14/12/2024

16/12/2024, 13:38

Decorrido prazo de GIULIHERME MARTINS DE MELO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:27

Julgado procedente o pedido

21/10/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 09:54

Juntada de certidão

09/07/2024, 09:53

Juntada de certidão

24/06/2024, 13:52

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:24

Juntada de ofício

07/03/2024, 14:23

Juntada de certidão

16/10/2023, 11:13

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 11:00, 1ª Vara da Comarca de João Câmara.

11/10/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 12:08

Audiência instrução realizada para 11/10/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de João Câmara.

11/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:21

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2023, 17:56

Juntada de diligência

29/08/2023, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 10:50

Juntada de diligência

29/08/2023, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:40

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 08:34

Juntada de ato ordinatório

10/08/2023, 11:47

Audiência instrução redesignada para 11/10/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de João Câmara.

10/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2023, 01:47

Juntada de Petição de diligência

03/08/2023, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 20:23

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 10:57

Juntada de ato ordinatório

28/07/2023, 13:54

Audiência instrução designada para 27/09/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de João Câmara.

28/07/2023, 13:52

Juntada de certidão

24/07/2023, 11:10

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 13:30, 1ª Vara da Comarca de João Câmara.

27/06/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:04

Audiência instrução realizada para 27/06/2023 13:30 1ª Vara da Comarca de João Câmara.

27/06/2023, 14:04

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2023, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 13:43

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 13:28

Audiência instrução designada para 27/06/2023 13:30 1ª Vara da Comarca de João Câmara.

23/05/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 19:22

Juntada de Petição de diligência

03/06/2022, 19:22

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 13:11

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 23:51

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 21:53

Conclusos para despacho

02/10/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2020, 22:07

Conclusos para decisão

06/08/2020, 17:46

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 17:45

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 17:24

Despacho

•16/07/2024, 15:48

Ata da Audiência

•11/10/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:54

Ata da Audiência

•27/06/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:28

Decisão

•09/11/2020, 21:53

Despacho

•08/08/2020, 22:07