Cumprimento de sentença 0803198-55.2019.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

MARIA LUISA SEVERO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAJIV SIDHARTA MARTINS

OAB/RN 11874·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA LUISA SEVERO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:52

Outras Decisões

16/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:34

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2025, 09:39

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 07:16

Recebidos os autos

14/07/2025, 14:34

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 07:16

16/01/2026, 12:52

Outras Decisões

16/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:34

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2025, 09:39

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 07:16

Recebidos os autos

14/07/2025, 14:34

Juntada de despacho

14/07/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 DESPACHO Considerando que a matéria versada no apelo guarda relação com o entendimento vinculante do Superior Tribunal de Justiça (Pet nº 12.344/DF, Temas 126, 184, 280, 281, 282 e 283), determino a intimação da parte apelante para se manifestar no prazo de 10 dias sobre a possibilidade de julgamento monocrático, nos termos do art. 932, inciso IV, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora

16/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/07/2024, 11:23

Juntada de ato ordinatório

05/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:14

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 12:13

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 06:45

Juntada de Petição de recurso de apelação

25/03/2024, 15:06

Decorrido prazo de RAJIV SIDHARTA MARTINS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 08:03

Decorrido prazo de RAJIV SIDHARTA MARTINS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:56

Julgado procedente o pedido

07/02/2024, 08:34

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 14:26

Audiência instrução e julgamento cancelada para 02/10/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

26/09/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:56

Conclusos para decisão

25/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 12:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 12:03

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:51

Juntada de ato ordinatório

07/08/2023, 11:50

Audiência instrução e julgamento designada para 02/10/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

07/08/2023, 11:46

Juntada de certidão

29/06/2023, 17:31

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:39

Juntada de certidão

17/08/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 09:44

Conclusos para decisão

11/02/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/11/2021, 08:18

Conclusos para decisão

21/07/2020, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:58

Juntada de ato ordinatório

16/06/2020, 11:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTE em 08/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:41

Juntada de Petição de contestação

16/03/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:12

Outras Decisões

09/03/2020, 10:14

Conclusos para decisão

06/03/2020, 13:21

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 12:58

Conclusos para despacho

04/11/2019, 02:25

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 02:24

Acórdão

•09/05/2025, 20:36

Despacho

•19/12/2024, 22:47

Despacho

•22/08/2024, 10:45

Despacho

•21/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:13

Sentença

•07/02/2024, 08:34

Despacho

•26/09/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:50

Despacho

•05/05/2022, 09:44

Decisão

•16/11/2021, 08:18

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 11:56

Decisão

•09/03/2020, 10:14

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/01/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 07:16

Acórdão

•09/05/2025, 20:36

Despacho

•19/12/2024, 22:47

Despacho

•22/08/2024, 10:45

Despacho

•21/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:13

Sentença

•07/02/2024, 08:34

Despacho

•26/09/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:50

Despacho

•05/05/2022, 09:44

Decisão

•16/11/2021, 08:18

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 11:56

Decisão

•09/03/2020, 10:14

Despacho

•12/11/2019, 12:58