Cumprimento de sentença 0822342-84.2019.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0822342-84.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELADO: TAMARA GEREMIA MELCHIOR - PR078723, JAILTON MAGALHAES DA COSTA - RNRN0008848A, MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO - SP175647, MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA – SP179168 Advogado do(a) APELANTE ABEL ICARO MOURA MAIA - RN012240, Adriano Clementino Barros - RN015738, ABEL ICARO MOURA MAIA - RN012240, Adriano Clementino Barros - RN015738 Despacho Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória atualizada e descriminada do cálculo da condenação: 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0822342-84.2019.8.20.5106 MOZERT ALEX COSTA DE MACEDO e K. G. F. M. HAPPYTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME Advogado do(a) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha seja intimado pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal) para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1.º). 1.1. Se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado (ou no endereço em que foi citado) por carta postal. 2. Independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor e não havendo pagamento ou indicação de bens, procedam-se os atos e diligências previstos na Portaria nº 01/2018, expedida por este Juízo, para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. 3. Sem prejuízo das medidas acima determinadas, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o credor levar a protesto decisão judicial com trânsito julgado, mediante apresentação de certidão de inteiro teor, nos termos 517, do CPC, observado o procedimento indicado na Portaria Conjunta 52/2018 – TJRN. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 08/01/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ABEL ICARO MOURA MAIA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TAMARA GEREMIA MELCHIOR em 09/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(22)