Ação Penal - Procedimento Sumário 0801003-89.2022.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José de Mipibu

Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

24 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO JOSE DE MIPIBU/RN

Autor

GIVALDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RANIELE JOSE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALEXSANDRO FRANCA DE AMORIM

OAB/RN 8977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de GIVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São José de Mipibu em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXSANDRO FRANCA DE AMORIM em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:28

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:56

Todas as movimentações(57)

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de GIVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:55

Sentença

•29/04/2025, 08:55

05/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São José de Mipibu em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXSANDRO FRANCA DE AMORIM em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:28

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:55

Julgado procedente o pedido

29/04/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:11

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 10:00, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

12/02/2025, 06:04

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 11/02/2025 10:00 em/para Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, #Não preenchido#.

12/02/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2025, 12:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

21/01/2025, 03:28

Juntada de certidão

20/01/2025, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 18:39

Juntada de certidão

16/01/2025, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0801003-89.2022.8.20.5130 Ação: [Contra a Mulher] Por ordem do Dr. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR, Juiz de Direito desta Comarca, fica designado o dia 11/02/2025, às 10h00min, na sala de audiências deste Fórum, para a realização de Audiência de Instrução e julgamento, pelo que devem as partes ser intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências. A referida audiência será realizada também por videoconferência através da plataforma microsoft teams, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTA5NzI3NWUtODgzMy00MTNlLTgyMDgtNzYzNGI1ZDRmYTA1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22f8cb5d2a-00c2-4434-99a6-4e73e587f545%22%7d Para mais informações, entrar em contato através do número (84) 3673-9455 (telefone fixo e whattsapp) São José de Mipibu/RN, 15 de janeiro de 2025 Manoel Sena de Lemos Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 10:08

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 11/02/2025 10:00 em/para Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, #Não preenchido#.

15/01/2025, 09:41

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/02/2025 11:00 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

17/09/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:15

Outras Decisões

21/09/2023, 22:48

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:47

Conclusos para decisão

17/04/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:13

Decorrido prazo de GIVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 11:13

Juntada de Petição de certidão

16/01/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

18/12/2022, 11:45

Recebida a denúncia contra GIVALDO JOSE DE OLIVEIRA

18/07/2022, 15:05

Conclusos para decisão

15/06/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 18:48

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/06/2022, 18:46

Juntada de Petição de denúncia

14/06/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:38

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:08

Decisão

•21/09/2023, 22:48

Despacho

•26/05/2023, 13:47

Decisão

•18/07/2022, 15:05