Cumprimento de sentença 0802854-89.2019.8.20.5124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0802854-89.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DO NASCIMENTO MARQUES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:42

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DO NASCIMENTO MARQUES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:35

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 01:07

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de ARANDA NOGUEIRA LIMA DE ALMEIDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de ARANDA NOGUEIRA LIMA DE ALMEIDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:33

Publicado Intimação em 27/02/2025.

06/03/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

06/03/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: S. D. A. G. T. Réu: JOAO MARCOS DO NASCIMENTO MARQUES e outros ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO INTIMO a parte XXXX, por seu(sua) advogado(a), para fornecer os dados bancários (nome da Instituição Financeira, agência, conta, tipo de conta e CPF/CNPJ e nome do titular), para confecção de alvará eletrônico, no SISCONDJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição do alvará na forma física. Informamos, ainda, que o crédito poderá ser realizado em quaisquer contas bancárias, seja do Banco do Brasil ou de outra instituição financeira e/ou requerer o que entender cabível, sob pena de expedição de alvará físico tradicional. Parnamirim/RN, 24 de fevereiro de 2025. ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Secretaria Unificada/Chefe de Unidade/Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº: 0802854-89.2019.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:32

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA exequente: S. D. A. G. T. Parte executada: JOAO MARCOS DO NASCIMENTO MARQUES e outros S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0802854-89.2019.8.20.5124 Parte Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença formulado por SAMUEL DE ASSIS GOMES em face de JOAO MARCOS DO NASCIMENTO MARQUES e KERGINALDO JÚNIOR AUTO PEÇAS LTDA. As partes chegaram a um acordo, conforme petição de id. 135488099. A Representante do Ministério Público manifestou concordância no id 138994028. É o que basta relatar. Decido. Restou pactuado entre as partes (id 135488099): Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. Com a homologação, a consequência natural é a extinção e arquivamento dos autos, podendo haver desarquivamento se noticiado o descumprimento, o que não enseja qualquer dificuldade, haja vista ser o processo virtual. Por fim, havendo valores em conta judicial depositados pelo requerido JOÃO MARCOS DO NASCIMENTO MARQUES (id 127180381) e não tendo as partes disposto sobre tal quantia na avença, é necessária a devolução ao depositante. O feito não comporta maiores indagações. Isto posto, aplicando subsidiariamente o art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de id. 135488099 e julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Honorários advocatícios, já inseridos na avença. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará através do SISCONDJ em favor da parte requerida JOÃO MARCOS DO NASCIMENTO MARQUES para transferência do valor de R$ 1.765,00 (um mil setecentos e sessenta e cinco reais), com as devidas correções e acréscimos legais, depositados na conta judicial de id. 126916312 para a conta corrente de sua titularidade. Deverá a parte interessada informar nos autos, em 05 dias, conta bancária de sua titularidade, contendo nome completo, CPF ou CNPJ, nome do banco, número de conta corrente/poupança e agência, de modo possibilitar este Juízo a realizar a transferência dos valores. Se não informados os dados bancários, não sendo aconselhável arquivar processo com valores depositados em conta judicial, determino que a Secretaria pesquise, através do Sisbajud, dados bancários da parte interessada para transferência do valor depositado em seu favor. Publique-se. Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN. Intimações necessárias. Ciência ao MP. Se não pagas as custas processuais relativas à fase de conhecimento, encaminhe-se expediente à Contadoria Judicial para os devidos fins, arquivando-se os autos na sequência. Parnamirim/RN, 19 de dezembro de 2024. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) gi

16/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DO NASCIMENTO MARQUES em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DO NASCIMENTO MARQUES em 23/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ARANDA NOGUEIRA LIMA DE ALMEIDA em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARANDA NOGUEIRA LIMA DE ALMEIDA em 11/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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