Execução Fiscal 0809309-27.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0809309-27.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809309-27.2014.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): SUPERETE ESPIRITO SANTO LTDA e outros (3) Valor do débito: R$ 1.482.155,26 Natureza da dívida: Conforme petição inicial (FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO DE MEDEIROS ) Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 2.295,66 (Dois mil duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos) (SUPERETE ESPIRITO SANTO LTDA) Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 13.952,74 ( Treze mil novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos) (FRANCILENE MEDEIROS DA SILVA) Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 472,11 (Quatrocentos e setenta e dois reais e onze centavos) (SUPERETE ESPIRITO SANTO LTDA) Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo: HONDA/CG 125 FAN KS, placa:OJR1325 Veículo marca/modelo: GMC/7110, placa: MYM3300 (FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO DE MEDEIROS ) Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo: HONDA/CG 125 FAN KS, placa:OJX4846; Veículo marca/modelo: HONDA/CG 125 FAN, placa: MYW4303; Veículo marca/modelo: HONDA/CG 125 FAN, placa: OJX44856; Veículo marca/modelo:R/MUTIRAO CMM ML, placa:NFL7233; Veículo marca/modelo:FIAT/FIORINO IE, placa:GXW4733; E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 16 de janeiro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14102212493001200000000882399 ICMS - 000039 Certidão de Dívida Ativa 14102212490659300000000882407 Despacho Despacho 14103016431172400000000884189 Intimação Intimação 14103016431172400000000884189 Citação Citação 15012016001344100000001446548 Citação Citação 15012016001365100000001446549 Citação Citação 15012016001380400000001446550 Citação Citação 15012016001400600000001446551 Aviso de Recebimento Outros documentos 15061012354817400000002443332 Juntada de AR Outros documentos 15061012354833700000002443333 Aviso de Recebimento Outros documentos 15072810324536700000002890550 Juntada de AR Outros documentos 15072810324581600000002890551 Aviso de Recebimento Outros documentos 15080713082853800000003000922 Juntada de AR Outros documentos 15080713082888500000003000923 Aviso de Recebimento Outros documentos 15080714503688200000003002776 Juntada de AR Outros documentos 15080714503713300000003002777 Certidão Certidão 16011913304719100000004443305 0809309 Outros documentos 16011913301565900000004443317 Habilitação em processo Petição 16080217390931800000006693456 Petição pedido habilitação Maria de Fátima Outros documentos 16080217391022100000006693462 Procuração Maria de Fátima Procuração 16080217391181500000006693469 Exceção de Pré-Executividade Petição 16080217421085600000006693508 Exceção de Pré-Executividade MARIA DE FÁTIMA X FAZENDA ESTADUAL Outros documentos 16080217405684300000006693516 PAT Superete Documento de Comprovação 16080217413353000000006693525 Certidão JUCERN Maria de Fátima Documento de Comprovação 16080217415153100000006693529 Despacho Despacho 17051715431962900000009398201 Intimação Intimação 17051715431962900000009398201 Petição Petição 17081017234397900000011124937 petiçao 0809309 Documento de Comprovação 17081017232640400000011124948 Decisão Decisão 17120612293634500000012878566 Intimação Intimação 17120612293634500000012878566 Petição Petição 18031923354818300000022633930 pet 0809309-27.2014.8.20 Outros documentos 18031923352038300000022633936 CDA retificada Certidão de Dívida Ativa 18031923353180500000022633941 AR Francilene da Silva Carta 18072713470847100000028092132 AR Francilene da Silva - 0809309 - 27 Aviso de recebimento 18072713464885500000028092147 Extrato BACENJUD Certidão 18082712525921300000029973607 BacenJud - extrato Outros documentos 18082712523794300000029973613 Despacho Despacho 18083015290951800000029973963 Intimação Intimação 18112912382642900000033909825 Intimação Intimação 18112912382730000000033909827 Intimação Intimação 18112912382774500000033909831 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19030107140605100000038742972 mudou-se Aviso de recebimento 19030107140616300000038742973 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19070110575276900000043934587 recebido Aviso de recebimento 19070110575285100000043934589 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19070110591288900000043934664 recebido Aviso de recebimento 19070110591299000000043934666 Certidão BACENJUD Certidão 20020711533383500000051264779 0809309-27.2014 - BacenJud Outros documentos 20020711533439500000051264795 Certidão BACENJUD Certidão 20021412123256400000051493525 0809309-27.2014 - Bacenjud Outros documentos 20021412123289400000051493526 Certidão BACENJUD Certidão 20021909123136800000051618724 0809309-27.2014.8.20.5001 - Bacenjud Outros documentos 20021909123180500000051618735 Extrato do RENAJUD Certidão 20042621212700200000053233917 0809309-27.2014.8.20.5001 - RENAJUD.1 Outros documentos 20042621212755100000053233918 0809309-27.2014.8.20.5001 - RENAJUD.2 Outros documentos 20042621212860700000053233919 0809309-27.2014.8.20.5001 - RENAJUD.3 Outros documentos 20042621212960900000053233920 Petição Petição 20110510011000000000059867445 Petição Petição 20110510011000000000059867446 Penhora Penhora 21070104575722400000067251804 Penhora Penhora 21070104575744800000067251805 Penhora Penhora 21070104575763500000067251806 Diligência Diligência 22011710560476800000073806802 Diligência Diligência 22013110191907700000074235510 Diligência Diligência 22040322225205300000076604775 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050309034348300000077668025 Intimação Intimação 22050309034348300000077668025 Petição Petição 22081221352058000000082361006 Manifestacao Diversa. Novo Endereco para intimacao da penhora + nomeacao defensor. SUPERETE ESPIRITO Petição 22081221352074300000082361010 superete Documento de Comprovação 22081221352090900000082361014 00003930061400 Certidão de Dívida Ativa 22081221352114100000082361007 FRANCILENE MEDEIROS DA SILVA CPF END Documento de Comprovação 22081221352132700000082361008 Despacho Despacho 22092014145024400000084238169 Mandado Mandado 23021611103246800000090127052 Diligência Diligência 23040609482476600000092766065 Diligência Diligência 23040609492335100000092766066 Diligência Diligência 23040609501807500000092766067 ofício à CCM Certidão 23062711414068000000096559655 Mandado Mandado 23062812323025500000090127948 Mandado Mandado 23062812354908300000096631372 Mandado Mandado 23062812371813200000096631378 Solicita devolução de mandado ao OJ Documento de Comprovação 23100613303229800000101974481 Mandado Mandado 23101014003747100000090127070 Intimação Intimação 23101208430757700000102286774 Intimação Intimação 23101208430786400000102286775 Intimação Intimação 23101208430796700000102286776 Diligência Diligência 23102817240041800000103124375 Diligência Diligência 23111217401086200000103815010 Diligência Diligência 23122817353580600000106008902 Diligência Diligência 23122817380451200000106008904 se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça Ato Ordinatório 24030614144818800000109227105 Intimação Intimação 24030614144818800000109227105 Petição Petição 24040918431807700000111207196 Despacho Despacho 24060312005794200000114744192 Diligência Diligência 24062208181174500000116190714 Diligência Diligência 24062208210466800000116190715 Intimação Intimação 24060312005794200000114744192 Petição Petição 24081921500057700000120321563 Decisão Decisão 24082620041315700000120869849 Petição Petição 24101815350894400000123366238 SUPERETE ESPIRITO SANTO LTDA CNPJ OFS NAT CPF FRNACILENE 6 7 OFS NAT CPF FRANCISCO 6 7 OFS NAT NC Documento de Comprovação 24101815350900800000123366244 SUPERETE ESPIRITO SANTO LTDA CNPJ CPFS CPORTOS NC Documento de Comprovação 24101815350909800000123366245 SUPERETE ESPIRITO SANTO LTDA CNPJ CPFS ENDS Documento de Comprovação 24101815350919900000123366246 SUPERETE ESPIRITO SANTO LTDA CNPJ DENATRAN POS Documento de Comprovação 24101815350928800000123368598 SUPERETE ESPIRITO SANTO LTDA CNPJ SPU NC Documento de Comprovação 24101815350937600000123366247 SUPERETE ESPIRITO SANTO LTDA CPF FRANCILENE 3 OF NAT NC Documento de Comprovação 24101815350944400000123368600 SUPERETE ESPIRITO SANTO LTDA CPF FRANCILENE DENATRAN NC Documento de Comprovação 24101815350951600000123368599 SUPERETE ESPIRITO SANTO LTDA CPF FRANCILENE SPU NC Documento de Comprovação 24101815350958800000123368602 SUPERETE ESPIRITO SANTO LTDA CPF FRANCISCO 3 OF NAT POS Documento de Comprovação 24101815350965800000123368603 SUPERETE ESPIRITO SANTO LTDA CPF FRANCISCO DENATRAN POS Documento de Comprovação 24101815350977600000123368605 SUPERETE ESPIRITO SANTO LTDA CPF FRANCISCO SPU NC Documento de Comprovação 24101815350987400000123368604 Extrato - conta judicial Certidão 24110510365327300000126357268 Extrato da conta judicial - 0809309-27.2014.8.20.5001 Outros documentos 24110510365332800000126357276 Despacho Despacho 24110514372984800000126349934 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) SUPERETE ESPIRITO SANTO LTDA CNPJ: 41.004.847/0001-21, FRANCILENE MEDEIROS DA SILVA CPF: 423.071.044-53, FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO DE MEDEIROS CPF: 221.293.911-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

17/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCILENE MEDEIROS DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO DE MEDEIROS em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUPERETE ESPIRITO SANTO LTDA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCILENE MEDEIROS DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO DE MEDEIROS em 24/04/2025 23:59.

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