Procedimento Comum Cível 0812888-26.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2019

Valor da Causa

R$ 107.448,29

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

CLOVIS ALBERTO FORMIGA BARBOSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES

OAB/RN 16753·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 20:55

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 06:57

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 06:52

Expedição de Intimação.

05/03/2026, 13:02

Expedição de Intimação.

05/03/2026, 13:02

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 14:26

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 15:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

25/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de CLOVIS ALBERTO FORMIGA BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:59

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:53

Decorrido prazo de CLOVIS ALBERTO FORMIGA BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:03

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 20:55

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 06:57

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 14:26

Decisão

•15/01/2025, 17:19

09/03/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 06:52

Expedição de Intimação.

05/03/2026, 13:02

Expedição de Intimação.

05/03/2026, 13:02

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 14:26

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 15:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

25/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de CLOVIS ALBERTO FORMIGA BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:59

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:53

Decorrido prazo de CLOVIS ALBERTO FORMIGA BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

21/01/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: CLOVIS ALBERTO FORMIGA BARBOSA Requerido: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0812888-26.2019.8.20.5124 Vistos etc. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, NCPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada. Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300". Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência. Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para sentença. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

15/01/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de CLOVIS ALBERTO FORMIGA BARBOSA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:47

Decorrido prazo de CLOVIS ALBERTO FORMIGA BARBOSA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:47

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:48

Juntada de laudo pericial

11/09/2024, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 13:13

Juntada de ofício

09/08/2024, 11:11

Juntada de outros documentos

08/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2024, 22:27

Juntada de outros documentos

06/08/2024, 17:19

Expedição de Ofício.

06/08/2024, 15:58

Expedição de Ofício.

04/08/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:08

Juntada de outros documentos

19/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 02:43

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:33

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:35

Juntada de certidão

10/05/2024, 10:34

Juntada de ofício

10/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2024, 17:15

Juntada de termo

07/05/2024, 08:29

Expedição de Ofício.

06/05/2024, 12:44

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:38

Outras Decisões

03/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:33

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 02:28

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2023, 10:32

Juntada de alvará recebido

21/03/2023, 09:13

Juntada de certidão

20/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 22:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:56

Conclusos para decisão

16/02/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:46

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 05:13

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

04/11/2022, 15:31

Juntada de certidão

20/09/2022, 11:13

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:15

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:45

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/07/2022 23:59.

08/08/2022, 10:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/07/2022 23:59.

08/08/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 08:57

Juntada de certidão

13/07/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 19:24

Juntada de certidão

02/09/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:23

Expedição de Ofício.

26/05/2021, 14:26

Expedição de Ofício.

26/05/2021, 14:22

Expedição de Ofício.

26/05/2021, 14:17

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 09:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 07:51

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 10:23

Outras Decisões

04/02/2021, 14:32

Conclusos para decisão

04/02/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:03

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

04/02/2021, 14:01

Conclusos para decisão

04/02/2021, 13:53

Conclusos para decisão

01/02/2021, 07:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 05:40

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 09:26

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 03:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/11/2020, 16:43

Conclusos para decisão

05/07/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2020, 21:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 21:07

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 19:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 15:40

Juntada de Petição de contestação

13/03/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 15:29

Juntada de Petição de substabelecimento

28/02/2020, 07:00

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

27/02/2020, 14:59

Audiência conciliação realizada para 27/02/2020 15:00.

27/02/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 10:10

Juntada de aviso de recebimento

12/02/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 12:51

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 11:10

Audiência conciliação designada para 27/02/2020 15:00.

10/01/2020, 11:09

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

10/01/2020, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 09:56

Conclusos para despacho

10/11/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

10/11/2019, 17:47

Despacho

•30/07/2024, 17:08

Decisão

•03/05/2024, 14:45

Despacho

•19/12/2023, 06:42

Despacho

•19/12/2023, 06:42

Despacho

•19/12/2023, 02:28

Despacho

•23/02/2023, 13:15

Despacho

•23/02/2023, 13:15

Despacho

•17/02/2023, 14:56

Decisão

•04/11/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 08:57

Decisão

•04/02/2021, 14:32

Decisão

•30/11/2020, 16:43

Prova Emprestada

•20/03/2020, 15:40

Todos os documentos(29)

Sentença

•27/02/2026, 14:26

Decisão

•15/01/2025, 17:19

Despacho

•30/07/2024, 17:08

Decisão

•03/05/2024, 14:45

Despacho

•19/12/2023, 06:42

Despacho

•19/12/2023, 06:42

Despacho

•19/12/2023, 02:28

Despacho

•23/02/2023, 13:15

Despacho

•23/02/2023, 13:15

Despacho

•17/02/2023, 14:56

Decisão

•04/11/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 08:57

Decisão

•04/02/2021, 14:32

Decisão

•30/11/2020, 16:43

Prova Emprestada

•20/03/2020, 15:40

Outros documentos

•13/03/2020, 13:20

Outros documentos

•13/03/2020, 13:20

Outros documentos

•13/03/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 11:10

Despacho

•19/12/2019, 09:56

Prova Emprestada

•10/11/2019, 17:47

Prova Emprestada

•10/11/2019, 17:47

Prova Emprestada

•10/11/2019, 17:47

Prova Emprestada

•10/11/2019, 17:47

Prova Emprestada

•10/11/2019, 17:47

Prova Emprestada

•10/11/2019, 17:47

Prova Emprestada

•10/11/2019, 17:47

Prova Emprestada

•10/11/2019, 17:47

Prova Emprestada

•10/11/2019, 17:47