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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 369.162,88

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ARLINDO DE MELO FREIRE

CPF

Autor

MARCUS ALEXANDRE FREIRE DE SOUSA

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ARLINDO DE MELO FREIRE

CPF

Autor

MARCUS ALEXANDRE FREIRE DE SOUSA

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

INCERTOS OU NAO SABIDOS

Terceiro

MARCUS ALEXANDRE FREIRE DE SOUSA

Terceiro

ARMANDO AGUINALDO DE ARAUJO

CPF

Reu

INCERTOS OU NAO SABIDOS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Evilázio Crisanto de Morais em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 07:56

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de ARLINDO DE MELO FREIRE em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE FREIRE DE SOUSA em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 06:33

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 06:32

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de Evilázio Crisanto de Morais em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 07:56

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:31

04/03/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de ARLINDO DE MELO FREIRE em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE FREIRE DE SOUSA em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 06:33

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ISRAEL DIOGENES DUMARESQ DE SOUZA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 09:10

Juntada de diligência

15/08/2025, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 19:27

Juntada de ato ordinatório

31/07/2025, 09:04

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2025, 09:31

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2025, 09:16

Juntada de aviso de recebimento

17/06/2025, 10:02

Juntada de ofício

09/06/2025, 13:30

Juntada de ofício

09/06/2025, 13:28

Juntada de termo

20/05/2025, 13:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício

20/05/2025, 12:51

Desentranhado o documento

20/05/2025, 12:51

Juntada de certidão

20/05/2025, 12:49

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 12:41

Juntada de certidão

20/05/2025, 12:39

Juntada de ofício

17/03/2025, 17:46

Juntada de outros documentos

27/02/2025, 15:38

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 08:19

Outras Decisões

17/02/2025, 08:53

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:45

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803160-29.2017.8.20.5124. AUTOR: ARLINDO DE MELO FREIRE, MARCUS ALEXANDRE FREIRE DE SOUSA REU: INCERTOS OU NÃO SABIDOS, ARMANDO AGUINALDO DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que a petição id 141355355, apresenta o mesmo número de whatsapp já diligenciado id 139088726, em cumprimento ao(à) despacho/decisão ID133943928, INTIMO a parte autora, novamente, por seu advogado, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de abandono processual. Eu, PRISCILA ALVES DA SILVA LEOCÁDIO, estagiária de Direito, digitei a presente. Parnamirim/RN, data do sistema. Elder Gley da Costa Sena Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim USUCAPIÃO (49)

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:11

Decorrido prazo de ISRAEL DIOGENES DUMARESQ DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de ISRAEL DIOGENES DUMARESQ DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

21/01/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803160-29.2017.8.20.5124. AUTOR: ARLINDO DE MELO FREIRE, MARCUS ALEXANDRE FREIRE DE SOUSA REU: INCERTOS OU NÃO SABIDOS, ARMANDO AGUINALDO DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao(à) despacho/decisão ID133943928, INTIMO a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de abandono processual. Parnamirim/RN, data do sistema. TENDSON ARTUR RIBEIRO DA SILVA Chefe de Unidade em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim USUCAPIÃO (49)

17/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:25

Juntada de devolução de mandado

19/12/2024, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2024, 08:50

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de ARLINDO DE MELO FREIRE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:30

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:29

Decorrido prazo de ARLINDO DE MELO FREIRE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:22

Juntada de diligência

13/08/2024, 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 21:11

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:59

Juntada de certidão

03/07/2024, 11:08

Juntada de aviso de recebimento

03/07/2024, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de ISRAEL DIOGENES DUMARESQ DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:51

Juntada de aviso de recebimento

28/05/2024, 11:45

Juntada de certidão

28/05/2024, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 08:55

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:46

Decorrido prazo de ARMANDO AGUINALDO DE ARAUJO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:16

Juntada de diligência

30/10/2023, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 19:09

Expedição de Mandado.

28/10/2023, 16:48

Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 12:37

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 07:52

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2023, 13:35

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:59

Decorrido prazo de ISRAEL DIOGENES DUMARESQ DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:26

Conclusos para decisão

29/07/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 08:47

Juntada de certidão

25/03/2022, 08:39

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de ARMANDO AGUINALDO DE ARAUJO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:32

Juntada de aviso de recebimento

20/10/2021, 07:57

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 09:04

Juntada de certidão

10/06/2021, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2021, 13:36

Juntada de certidão

04/06/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 23:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 12:26

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 09:33

Decorrido prazo de ISRAEL DIOGENES DUMARESQ DE SOUZA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:36

Decorrido prazo de ARLINDO DE MELO FREIRE em 29/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:57

Decorrido prazo de ARLINDO DE MELO FREIRE em 29/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:56

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2020, 18:40

Decorrido prazo de JOSE BENICIO FILHO em 29/05/2020 23:59:59.

14/06/2020, 18:40

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2020, 18:40

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE BRIDA em 27/05/2020 23:59:59.

14/06/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2020, 16:14

Juntada de ato ordinatório

14/06/2020, 16:14

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 23:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 20:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 11:13

Juntada de ato ordinatório

07/05/2020, 11:09

Juntada de certidão

07/05/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2020, 21:02

Conclusos para despacho

06/12/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 12:15

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE BRIDA em 16/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 17:17

Decorrido prazo de JOSE BENICIO FILHO em 15/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2019, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2019, 13:59

Decorrido prazo de ARMANDO AGUINALDO DE ARAUJO em 31/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 01:25

Decorrido prazo de ARMANDO AGUINALDO DE ARAUJO em 31/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2019, 16:17

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 11:42

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 10:56

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 10:56

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 15:33

Conclusos para despacho

31/08/2018, 07:29

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

31/08/2018, 07:29

Conclusos para decisão

31/08/2018, 07:24

Juntada de Petição de petição incidental

30/08/2018, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2018, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 12:38

Conclusos para decisão

22/03/2018, 13:53

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 19:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2017, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 11:59

Conclusos para despacho

12/06/2017, 16:34

Decorrido prazo de ISRAEL DIOGENES DUMARESQ DE SOUZA em 08/06/2017 23:59:59.

11/06/2017, 02:27

Juntada de Petição de petição

07/06/2017, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2017, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2017, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 09:40

Conclusos para despacho

25/04/2017, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2017, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2017, 14:23

Declarada incompetência

17/04/2017, 09:46

Conclusos para despacho

10/04/2017, 18:27

Distribuído por sorteio

10/04/2017, 18:27

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 06:32

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:04

Despacho

•17/02/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:25

Despacho

•08/11/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:51

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 06:32

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:04

Despacho

•17/02/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:25

Despacho

•08/11/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:09

Despacho

•05/04/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 12:37

Despacho

•17/05/2023, 10:45

Despacho

•16/05/2023, 07:52

Despacho

•27/03/2023, 14:30

Despacho

•26/03/2023, 13:35

Despacho

•14/10/2022, 14:26

Despacho

•15/06/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 09:04

Despacho

•03/05/2021, 23:50

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•14/06/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 11:09

Despacho

•22/04/2020, 15:39

Despacho

•08/01/2019, 15:33

Despacho

•25/07/2018, 12:38

Despacho

•14/06/2017, 11:59

Despacho

•11/05/2017, 09:40

Decisão

•17/04/2017, 08:42