Reintegração / Manutenção de Posse 0811960-70.2022.8.20.5124 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0811960-70.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0811960-70.2022.8.20.5124. Autor: CLECIO GUTEMBERG VENANCIO DE SOUZA E SILVA Requerido(a): CONDOMINIO RESIDENCIAL JOCKEY CLUBE D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Vistos etc. 1 - Da nomeação do perito: Por decisão de id 133827336 fora determinada a realização de prova pericial por profissional cadastrado na especialidade engenharia civil, sendo nomeado o expert Felipe Magnus Martins Azevêdo, havendo inércia em aceitar o encargo, conforme certificado no id 139999911. Assim, revogo a sua nomeação. Comunique-se. 2 - Em consulta à lista de peritos cadastrados no TJRN, nomeio expert Gabriel Carlos Medeiros de Sousa, Telefone: (84) 99204-1378, Email: [email protected], Endereço: Rua Felipe Camarão, 155, Felipe Camarão, Natal - RN cep: 59072740, Dados bancários: NU PAGAMENTOS S.A (NUBANK) ag:0001-null conta: 31238059-7. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, que deverá atender aos requisitos do art. 473 do CPC, contados da data da realização da prova pericial em questão. Ciente da nomeação e independentemente de termo de compromisso (art. 466, caput, do CPC), deverá o perito apresentar, em 05 (cinco) dias, proposta de honorários; bem como esclarecer se a perícia a ser realizada apresenta caráter complexo, abrangendo mais de uma área de conhecimento especializado. Alerto ao(a) perito(a) que confecção do laudo somente deverá ser realizada após a homologação do valor arbitrado para a perícia por este Juízo. Paralelamente, com fulcro no art. 465, § 1º, I, do CPC, intimem-se as partes, por seus advogados, para manifestar-se sobre o impedimento ou suspeição do perito, em 15 (quinze) dias. Registro que já fora oportunizada a intimação das partes com fulcro no art. 465, § 1º, II e III do CPC, havendo manifestação no id 136361642. 3 - Da manifestação do perito: Havendo inércia do perito nomeado, autos conclusos para decisão. Havendo manifestação do perito nomeado e não havendo arguição de impedimento/suspeição, com base no art. 82, § 2º, do CPC (que dispõe sobre o pagamento das despesas antecipadas pelo vencido ao vencedor ao final da lide) e com fulcro no art. 465, § 3º, do CPC, intimem-se as partes, por seus advogados, para, em 05 (cinco) dias, dizerem sobre a proposta de honorários. O adiantamento do custeio da perícia será rateado entre as partes, uma vez que fora determinada de ofício pelo Juízo. 4 - Do arbitramento dos honorários periciais: Decorridos os prazos, venham os autos conclusos para decisão, quando haverá arbitramento do valor e será determinada a intimação das partes para os fins do art. 95 do CPC ("Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes"). Parnamirim/RN, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) a. A visualização da petição inicial poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos listados abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22072012001723500000081295416 Ação de Manutenção de Posse com Pedido Liminar - Clecio Venancio Outros documentos 22072012001739900000081295422 COMP. RESIDENCIA CLECIO (2) Documento de Identificação 22072012001760100000081297030 HABILITAÇÃO CLÉCIO_compressed (1) Documento de Identificação 22072012001776300000081297031 Procuração - Clecio Gutemberg Procuração 22072012001814700000081297033 Laudo técnico - Area do terreno - Clecio Documento de Comprovação 22072012001833500000081297038 Escritura pública - Terreno Documento de Comprovação 22072012001864900000081297035 Planta do terreno - Clecio Documento de Comprovação 22072012001963700000081297040 CAD-implastico-Arq-2015 A3 (1) Documento de Comprovação 22072012001982800000081297043 Imagens - Construção do muro Documento de Comprovação 22072012001998800000081297045 R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 CUSTAS 22072012054300000000081298950 21412 Certidão - Quitação de Guia de Custas Judiciais em aberto 22072012271000000000081300139 Petição de juntada Petição 22072100152786600000081338123 Petição de juntada - Processo nº 0811960-70.2022.8.20.5124 Outros documentos 22072100152807800000081338124 Comprovante de pagamento - Custas iniciais - Processo nº 0811960-70.2022.8.20.5124 Documento de Comprovação 22072100152825400000081338125 Despacho Despacho 22072513310770200000081511353 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22072609231361400000081554525 Intimação Intimação 22072513310770200000081511353 Citação Citação 22072609434045500000081557024 Pedido de reconsideração Petição 22072819253331600000081743945 Pedido de reconsideracao - Processo nº 0811960-70.2022.8.20.5124 Outros documentos 22072819253348100000081743946 Imagens muro isolando terreno do autor Documento de Comprovação 22072819253366000000081743947 Memorial descritivo - Terreno autor Documento de Comprovação 22072819253385000000081744748 Petição Petição 22080308464041800000081956305 Pedido de juntada vídeos - Processo nº 0811960-70.2022.8.20.5124 Petição 22080308464058200000081957450 VID-20220728-WA0063 Outros documentos 22080308464076000000081956315 VID-20220728-WA0062 Outros documentos 22080308464147800000081956319 Decisão Decisão 22080311370570600000081972691 Intimação Intimação 22080311370570600000081972691 Intimação Intimação 22080311370570600000081972691 Petição informar dados testemunhas Petição 22081017561960300000082341322 Petição informar dados testemunhas - Processo nº 0811960-70.2022.8.20.5124 Outros documentos 22081017561976100000082341323 Diligência Diligência 22082315494933900000082929160 CamScanner 08-23-2022 15.37 Devolução de Mandado 22082315494953800000082929165 Diligência Diligência 22082315541261200000082929185 CamScanner 08-23-2022 15.51 Devolução de Mandado 22082315541280100000082929188 Habilitação Petição 22082413145732100000082982636 Anexo 01 - 2022 Procuração e Documentos Documento de Identificação 22082413145752900000082982640 Anexo 02 - AGO - 47 - 12-02-2022 (1) Documento de Comprovação 22082413145785700000082982641 Juntada de prova documental - Justificação prévia Comunicações 22082414181880700000082983516 IMAGENS EXTRAÍDAS DO GOOGLE MAPS otimizad Documento de Comprovação 22082414181899800000082983525 Termo de Audiência Termo de Audiência 22082414390564400000082951849 Certidão Certidão 22082415244191400000082995656 conv_Aud de Just - Proc. 0811960-70.2022.8.20.5124-20220824_141030-Gravação de Reunião Documento de Comprovação 22082415244214900000082995680 Manifestação sobre documentos - Clecio Gutemberg Petição 22082517181905300000083071322 Manifestação sobre documentos - Processo nº 0811960-70.2022.8.20.5124 Outros documentos 22082517181919600000083071323 Decisão Decisão 22083017114056200000083238542 Intimação Intimação 22083017114056200000083238542 Intimação Intimação 22083017114056200000083238542 Contestação Contestação 22093020060621900000084973076 Anexo 01 - PARTE 1 DAS ESCRITURA Documento de Comprovação 22093020060651500000084973077 Anexo 01 - PARTE 2 DA ESCRITURA Documento de Comprovação 22093020060694100000084973078 Anexo 02 - planta 1 Documento de Comprovação 22093020060729500000084973079 Anexo 03 - planta 2 Documento de Comprovação 22093020060745500000084973080 Anexo 04 - Memorial Descritivo Documento de Comprovação 22093020060764200000084973081 Anexo 05 - Carrinho de lanche Documento de Comprovação 22093020060824100000084973082 IMAGENS EXTRAÍDAS DO GOOGLE MAPS otimizad Documento de Comprovação 22093020060843400000084973083 Réplica à Contestação Petição 22111423323237100000086930903 Réplica à Contestação - Processo nº 0811960-70.2022.8.20.5124 (Clecio Gutemberg Venâncio) Outros documentos 22111423323253000000086930904 Despacho Despacho 23032906322314200000092280699 Intimação Intimação 23032906322314200000092280699 Petição indicação de provas - Clecio Gutemberg Petição 23051523334709500000094542085 Produção de Prova Testemunhal Petição 23051616524452500000094600355 Despacho Despacho 23100413330534500000101099995 Certidão Certidão 23102707540811000000103059555 Intimação Intimação 23102707540811000000103059555 Petição Petição 23112816453151200000104682659 Petição Petição 23121318292361600000105570318 Petição Petição 24012417103401900000106918363 OFÍCIO n. 00106-2024-COREPAMNE-PRU5R-PGU-AGU Documento de Comprovação 24012417103408900000106918385 Despacho Despacho 24060608041823000000114049439 Intimação Intimação 24060608041823000000114049439 Intimação Intimação 24060608041823000000114049439 Intimação Intimação 24060608041823000000114049439 Intimação Intimação 24060608041823000000114049439 Petição - União informa não há interesse no feito Petição 24061818130094500000115908453 OFÍCIO SEI Nº 9173 2024 MGI- informação da SPU imóvel não se inclui entre os bens da União Outros documentos 24061818130103200000115908454 Decisão Decisão 24102106173706800000124909229 Intimação Intimação 24102106173706800000124909229 Intimação Intimação 24102106173706800000124909229 Intimação Intimação 24102106173706800000124909229 Intimação Intimação 24110811041091000000126695194 Petição Petição 24111415440269800000127216620 Certidão Certidão 25011414262108400000130541810

20/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JOCKEY CLUBE em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de petição

Juntada de intimação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(140)