Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0637219-51.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): COMERCIAL DE ALIMENTOS CAMBUI LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.398,40 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010211474000000000035297838 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010211474000000000035297847 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010211474100000000035297854 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010211474100000000035297860 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010211474200000000035297864 Despacho Despacho 10010221095300000000035297869 Carta Outros documentos 12031610440400000000035297876 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12112821315700000000035297886 Ato Ordinatório Outros documentos 13062611462100000000035297893 Certidão Outros documentos 13093020175300000000035297897 Certidão Outros documentos 13101505542900000000035297902 Certidão Outros documentos 14090410574900000000035297912 Ato Ordinatório Outros documentos 15110509300700000000035297920 Certidão Outros documentos 15110619495300000000035297924 Petição / 1 Outros documentos 15111208171300000000035297932 Petição / 2 Outros documentos 15111208171300000000035297939 Certidão Outros documentos 15111719242700000000035297944 Ato Ordinatório Outros documentos 15121708514700000000035297954 Certidão Outros documentos 15121719340300000000035297957 Certidão Outros documentos 15122819143600000000035297964 Petição Outros documentos 15122908181000000000035297973 Documentação Documento de Comprovação 15122908181000000000035297980 Ato Ordinatório Outros documentos 16031710584400000000035297987 Mandado Outros documentos 16031711014500000000035297992 Certidão do Oficial Certidão 16101907094900000000035297998 Diversos Outros documentos 17070415543900000000035298005 Ato Ordinatório Outros documentos 17082208464800000000035298013 Certidão Outros documentos 17101219311400000000035298017 Certidão Outros documentos 17102319092000000000035298020 Sentença Outros documentos 17102417140700000000035298027 Certidão Outros documentos 17102521233500000000035298030 Certidão Outros documentos 17110621505900000000035298033 Petição Outros documentos 17110808063400000000035298046 Sentença Outros documentos 18100210014500000000035298053 Certidão Outros documentos 18120608234700000000035298064 Certidão Outros documentos 18120619325200000000035298066 Certidão Outros documentos 18121720161500000000035298070 Petição Petição 19041610123866800000040654503 0637219-51.2009 Documento de Identificação 19041610115384200000040654549 0637219-51.2009 - EXT Documento de Comprovação 19041610120034900000040654562 0637219-51.2009 - FICHA DE INSCRIÇÃO Documento de Comprovação 19041610120867300000040654572 Decisão Decisão 23013114534063100000089150507 Certidão Certidão 23020111132776700000089410529 Despacho Despacho 23041412100846100000093156306 Certidão Certidão 23070610514746800000096994280 Despacho Despacho 23072115023661600000097326483 Certidão Certidão 23091814092213300000100822119 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23122219173807400000105956222 Intimação Intimação 23122219173807400000105956222 Certidão Certidão 24031314264323700000109658659 Petição Petição 24070118051647000000116791824 COMERCIAL CAMBUI - CDA Outros documentos 24070118051659000000116791827 Certidão Certidão 24091107364195900000122174491 Certidão Certidão 24111109510198100000126792120 INF Comercial Cambui Outros documentos 24111109510212000000126792122
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) COMERCIAL DE ALIMENTOS CAMBUI LTDA - ME CNPJ: 70.052.592/0001-70, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do