Execução Fiscal 0888816-56.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0888816-56.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0888816-56.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ALEX ROBERTO DE OLIVEIRA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.394,60 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618465500000000084695409 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618465500000000084695410 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618465500000000084695411 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618465500000000084695412 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618465500000000084695413 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618465500000000084695414 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618465500000000084695415 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618465500000000084695416 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618465500000000084695417 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092618465500000000084695418 Petição Inicial Petição Inicial 22092618465500000000084695408 Despacho Despacho 22112310434825800000087190692 Intimação Intimação 22112310434825800000087190692 Petição Petição 23050214090168800000093888903 Decisão Decisão 23061915560185300000096137275 Certidão Certidão 23081408462989700000098852373 Citação Citação 23103014553160400000103192929 Não entregue - problema interno dos correios (Ecarta) Não entregue - problema interno dos correios (Ecarta) 23111304322400000000103811468 intimar para indicar endereço válido obtido junto ao INFOSEG Ato Ordinatório 23111407115439000000103904964 Intimação Intimação 23111407115439000000103904964 Certidão Certidão 24022308253835400000108481776 Certidão Certidão 24051014520763700000113363105 Decisão Decisão 24051316141367000000113443927 Petição Petição 24052722511200000000114462894 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062711593060400000116546811 Citação Citação 24082908025141700000121161576 Diligência Diligência 24101611313904300000124848910 Mandado ALEX ROBERTO DE OLIVEIRA - TJRN - 1º Grau - Processo Judicial Eletrônico Devolução de Mandado 24101611313911400000124848923 Intimação Intimação 24102416022825400000125574185 Petição Petição 24103010152271500000125907903 Sinesp Infoseg -108.566.844-49 Outros documentos 24103010152278500000125907904 ext 0888816-56.2022.8.20.5001 Outros documentos 24103010152284400000125907905 Despacho Despacho 24110814100581400000126641564 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ALEX ROBERTO DE OLIVEIRA CPF: 108.566.844-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

20/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALEX ROBERTO DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEX ROBERTO DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(45)