Procedimento Comum Cível 0804208-45.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 93.253,21

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

JEAN MARCOS SOUZA DIAS

CPF

Autor

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

FABIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IVANIA APARECIDA GARCIA

OAB/SP 153094·CPF·Representa: Autor

NATALIA RAMOS RIBEIRO

OAB/SP 413166·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 08:04

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:55

Desentranhado o documento

09/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de laudo pericial

20/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:51

Decorrido prazo de JEAN MARCOS SOUZA DIAS em 24/10/2025 09:00.

25/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de diligência

23/10/2025, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de FABIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:31

Todas as movimentações(44)

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 08:04

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:04

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:55

Desentranhado o documento

09/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de laudo pericial

20/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:51

Decorrido prazo de JEAN MARCOS SOUZA DIAS em 24/10/2025 09:00.

25/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de diligência

23/10/2025, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de FABIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:34

Juntada de termo

15/09/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:52

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:06

Recebida a emenda à inicial

13/05/2025, 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEAN MARCOS SOUZA DIAS.

13/05/2025, 12:21

Nomeado perito

13/05/2025, 12:21

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

13/05/2025, 12:21

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de IVANIA APARECIDA GARCIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:06

Decorrido prazo de IVANIA APARECIDA GARCIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JEAN MARCOS SOUZA DIAS Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO No julgamento do RE nº 631.240, julgado com efeito de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal assentou o entendimento de que há necessidade de prévio requerimento administrativo nas ações que busquem a concessão de benefícios previdenciários, sob pena de se configurar ausência de interesse de agir. Compulsando os autos, verifica-se que apesar de ter havido a juntada do protocolo de requerimento perante o INSS, não consta a informação de não resposta ou de negativa da referida instituição. Desse modo, determino a intimação da parte autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para emendar a petição inicial, anexando aos autos cópia de comprovante do requerimento administrativo com prazo excedido para apreciação ou da negativa do benefício pleiteado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Cumpra-se com URGÊNCIA. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito em Substituição Legal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0804208-45.2024.8.20.5102: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JEAN MARCOS SOUZA DIAS Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO No julgamento do RE nº 631.240, julgado com efeito de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal assentou o entendimento de que há necessidade de prévio requerimento administrativo nas ações que busquem a concessão de benefícios previdenciários, sob pena de se configurar ausência de interesse de agir. Compulsando os autos, verifica-se que apesar de ter havido a juntada do protocolo de requerimento perante o INSS, não consta a informação de não resposta ou de negativa da referida instituição. Desse modo, determino a intimação da parte autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para emendar a petição inicial, anexando aos autos cópia de comprovante do requerimento administrativo com prazo excedido para apreciação ou da negativa do benefício pleiteado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Cumpra-se com URGÊNCIA. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito em Substituição Legal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0804208-45.2024.8.20.5102: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:04

Determinada a emenda à inicial

17/01/2025, 09:50

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:53

Decisão

•13/05/2025, 12:21

Despacho

•17/01/2025, 09:50