Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0864140-10.2023.8.20.5001 - TJRN

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0864140-10.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0864140-10.2023.8.20.5001. Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: CONDOMINIO SUN TOWERS SUSCITADO: DIGICONTROL SERVICOS DE PROVEDORES LTDA - ME, JUSSARA FRANCA DE MOURA TAVARES DE LIRA, FLAVIA SILVA MEGE BEZERRA O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, Juiz(a) de Direito em substituição legal na 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo a Ação INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119), processo sob nº 0864140-10.2023.8.20.5001, proposta por CONDOMINIO SUN TOWERS contra DIGICONTROL SERVICOS DE PROVEDORES LTDA - ME e outros (2), que, pela publicação do presente edital fica(m) CITADO(S): JUSSARA FRANCA DE MOURA TAVARES DE LIRA - CPF: 011.868.514-73 e FLAVIA SILVA MEGE BEZERRA - CPF: 054.770.794-01, com último endereço à Avenida dos Caiapós, 3005, Apto. 106, Pitimbu, NATAL - RN - CEP: 59067-400 e Avenida Rui Barbosa, 1122,Apt. 702B, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59056-300, atualmente em lugar incerto e não sabido, para se manifestarem acerca do presente incidente e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135, do Código de Processo Civil. Faz-se necessário advertir que em caso de revelia será nomeado curador especial (Art. 257, IV do CPC/2015). E, para que ninguém alegasse ignorância, mandou o/a MM Juiz(a) de Direito desta 10ª Vara Cível da Comarca de Natal expedir o presente edital, que será publicado na forma do artigo 257 do NCPC. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24020911405524400000107838417 - PETIÇÃO INICIAL: 24020911405524400000107838417 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Dado e passado nesta cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, Eu, HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO, Analista Judiciário, digitei e conferi o presente documento. Natal/RN, 6 de março de 2025. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2025, 00:00

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Decorrido prazo de LUZEHYLTON PAULO MOREIRA DE SOUSA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO COSTA SALDANHA em 08/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de 9ª Defensoria Cível de Natal em 09/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Decorrido prazo de LUZEHYLTON PAULO MOREIRA DE SOUSA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 23/03/2026 23:59.

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