Procedimento Comum Cível 0802974-93.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.295,64

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:21

Processo Desarquivado

21/03/2025, 10:21

Arquivado Provisoramente

15/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 12/09/2023.

14/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:53

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:36

Conclusos para despacho

03/08/2023, 07:53

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:21

Processo Desarquivado

21/03/2025, 10:21

Arquivado Provisoramente

15/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 12/09/2023.

14/09/2023, 12:23

Documentos

Despacho

•03/08/2023, 08:36

Decisão

•30/06/2023, 18:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:53

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:36

Conclusos para despacho

03/08/2023, 07:53

Recebidos os autos

02/08/2023, 10:08

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCO LUCAS DA SILVA ADVOGADA: FLAVIA MAIA FERNANDES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802974-93.2022.8.20.5103 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM RE

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0802974-93.2022.8.20.5103 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 30 de maio de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0802974-93.2022.8.20.5103 Polo ativo BANCO BRADESCO S/A Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Polo passivo FRANCISCO LUCAS DA SILVA Advogado(s): FLAVIA MAIA FERNANDES EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. TARIFA BANCÁRIA. NÃO APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PELA

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802974-93.2022.8.20.5103, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 24-04-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/03/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 12:31

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 07:57

Juntada de Petição de apelação

04/03/2023, 10:29

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

02/03/2023, 01:03

Juntada de custas

28/02/2023, 06:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:30

Julgado procedente o pedido

17/02/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:45

Juntada de certidão

24/01/2023, 09:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 11:12

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 19:21

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:32

Outras Decisões

18/11/2022, 11:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 05:29

Conclusos para decisão

21/10/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 11:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 08:38

Juntada de Petição de contestação

20/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 07:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2022, 15:07

Conclusos para decisão

30/08/2022, 09:08

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 09:08

Acórdão

•02/05/2023, 09:47

Despacho

•13/03/2023, 12:31

Sentença

•17/02/2023, 11:49

Decisão

•18/11/2022, 11:51

Decisão

•30/08/2022, 15:07