Procedimento Comum Cível 0801163-15.2020.8.20.5121 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801163-15.2020.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801163-15.2020.8.20.5121. Requerente: COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA Parte ré/Requerido:JOAO BATISTA FERNANDES DE ARAUJO 89741994400 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Parte autora/ Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido de Tutela de Urgência proposta por Comercial Praias Belas Ltda em face de João Batista Fernandes de Araújo, pela qual busca a parte autora a declaração de inexistência de débito referente ao título protestado pela parte requerida, alegando, em síntese, que o serviço contratado fora prestado de forma defeituosa, resultando em danos ao equipamento gerador, que excederam o valor do serviço contratado. O réu apresentou contestação e reconvenção, sustentando que os serviços foram devidamente realizados e pleiteando o reconhecimento da dívida remanescente, objeto do protesto. A parte autora apresentou réplica em que rebate os argumentos lançados na contestação e na reconvenção. Em seguida foi realizada a audiência de instrução para oitiva da testemunha Régis Nascimento de Oliveira. Logo após as partes apresentaram alegações finais motivo pelo qual os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. A presente demanda, diante da ausência de requerimento das partes pela produção de outras provas além das que constam dos autos, comporta o julgamento antecipado do mérito. A parte autora narra que contratou os serviços do requerido para manutenção de um gerador, com pagamento condicionado à conclusão e aprovação dos serviços. Todavia, alega que, após a entrega, o equipamento apresentou defeitos graves, que demandaram reparos por terceiros, a um custo superior a R$ 50.000,00, justificando a inexistência do débito para com o réu.O réu, em sua contestação, sustenta que o serviço foi realizado conforme contratado, que o equipamento foi devolvido em perfeito estado e que não há relação entre eventuais defeitos futuros e os serviços prestados. Em reconvenção, pleiteia o pagamento do valor de R$ 7.975,00 referente ao título protestado, além das custas cartorárias. Entretanto não foram produzidas provas que corroborassem as alegações de qualquer das partes de maneira suficiente para afastar dúvidas sobre os fatos controvertidos.A controvérsia gira em torno da existência de vício nos serviços prestados pelo réu, sendo a prova cabal requisito indispensável à procedência do pedido autoral. A parte autora, entretanto, limitou-se a juntar documentos e notas fiscais de reparos realizados posteriormente, os quais não demonstram, de forma inequívoca, que os danos no gerador decorreram da má prestação de serviços pela parte ré. Não foi produzida perícia técnica ou prova testemunhal robusta que corroborasse suas alegações.Por outro lado, a reconvenção do réu igualmente carece de comprovação cabal de que o título protestado corresponde a uma obrigação líquida, certa e exigível. As filmagens e depoimentos apresentados não conferem segurança suficiente para afastar as dúvidas levantadas pela parte autora quanto à qualidade dos serviços prestados.Nesse sentido o depoimento produzido em audiência foi pouco esclarecedor em relação a eventual concerto do equipamento e até mesmo o seu estado de funcionamento, limitando-se o depoente afirmar que “é mecânico e dispõe de scanner para leitura de equipamentos; informou que teria realizado ‘um teste’ de aproximados 20 (vinte) minutos na máquina (gerador), que ela estava funcionando, normal". Conforme mencionado pela própria demandante não há sequer prova do vínculo jurídico entre as partes já que entabulado verbalmente, não sendo possível, principalmente, aferir se, de fato, o protesto do título mencionado relaciona-se especificamente a tal negócio.Ainda nesse contexto, inexiste demonstração empírica acerca de toda a cadeia de problemas listada pelo autor quanto ao reparo do equipamento, o que é essencial para aferir a verossimilhança da alegação que é causa a ensejar o reconhecimento sobre o caráter insidioso do débito e, por via de consequência, do protesto, cuja baixa requereu. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, nos termos da fundamentação supra. Condeno as partes em honorários sucumbenciais, na proporção de 50% para a parte autora e 50% para a parte ré, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macaíba, data registrada no sistema. WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO em 01/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA em 29/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

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