Execução de Título Extrajudicial 0842996-43.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0842996-43.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 10/03/2025

26/03/2025, 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/03/2025, 08:31

Juntada de certidão

26/03/2025, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 21:58

Juntada de diligência

18/03/2025, 21:58

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:20

Decorrido prazo de ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:20

Decorrido prazo de ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:26

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo n°: 0842996-43.2024.8.20.5001 Polo ativo: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDA Polo passivo: CENTRO DE ANALISES CLINICAS LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDA em desfavor de CENTRO DE ANALISES CLINICAS LTDA. A parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes (Id. 142276974.) e requereu a sua homologação com a consequente suspensão do feito pelo prazo de cumprimento do acordo e extinção do feito após o cumprimento integral da obrigação. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. INDEFIRO, por sua vez, o pedido de suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, tendo em vista que o arquivamento não gera qualquer prejuízo às partes, uma vez que, acaso se verifique o descumprimento do acordo, não há óbice ao desarquivamento do feito para cumprimento da presente sentença, que tem o condão de tornar título executivo judicial o acordo extrajudicial firmado entre as partes. Custas pagas. Honorários advocatícios como pactuado. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. R. I. Natal/RN, data da assinatura do registro LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 21:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/02/2025, 11:46

Documentos

Certidão

•26/03/2025, 08:30

Decisão / Despacho

•26/03/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo n°: 0842996-43.2024.8.20.5001 Polo ativo: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDA Polo passivo: CENTRO DE ANALISES CLINICAS LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDA em desfavor de CENTRO DE ANALISES CLINICAS LTDA. A parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes (Id. 142276974.) e requereu a sua homologação com a consequente suspensão do feito pelo prazo de cumprimento do acordo e extinção do feito após o cumprimento integral da obrigação. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. INDEFIRO, por sua vez, o pedido de suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, tendo em vista que o arquivamento não gera qualquer prejuízo às partes, uma vez que, acaso se verifique o descumprimento do acordo, não há óbice ao desarquivamento do feito para cumprimento da presente sentença, que tem o condão de tornar título executivo judicial o acordo extrajudicial firmado entre as partes. Custas pagas. Honorários advocatícios como pactuado. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. R. I. Natal/RN, data da assinatura do registro LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/02/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2025

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 10/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Todas as movimentações(54)