Procedimento Comum Cível 0001495-18.2012.8.20.0102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0001495-18.2012.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001495-18.2012.8.20.0102. AUTOR: IDIMARCOS COSTA DAMASCENO, ARINETE GONCALVES DA COSTA REU: SUL AMÉRICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 9/12/2019, os Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e n.º 1.803.225/PR como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1.039, no qual se discute a “fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”. Houve determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Diante do exposto, determino o sobrestamento do presente feito na Secretaria Judiciária, até que se opere o trânsito em julgado da decisão do IRDR.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. CEARÁ-MIRIM /RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:31

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:28

Juntada de documento de comprovação

15/04/2024, 14:22

Juntada de ofício

15/04/2024, 14:00

Outras Decisões

18/09/2023, 19:02

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de ROBERTA FERRONE RIBEIRO SOARES em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 16:22

Decorrido prazo de Sul América - Companhia Nacional de Seguros S/A em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/02/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 11:39

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:02

Digitalizado PJE

23/06/2022, 12:17

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 18:12

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 14:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de ofício

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROBERTA FERRONE RIBEIRO SOARES em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sul América - Companhia Nacional de Seguros S/A em 06/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Digitalizado PJE

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