Monitória 0801065-16.2020.8.20.5158 - TJRN

Monitória 0801065-16.2020.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:15

Juntada de alvará recebido

24/03/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 06:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801065-16.2020.8.20.5158. AUTOR: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM - RN1695, JOAO PAULO GOMES PAIVA DE SOUSA - RN8144 RÉU: SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TOUROS ADVOGADO: Advogado do(a) REU: MACIEL GONZAGA DE LUNA - RN0011654A Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: MACIEL GONZAGA DE LUNA JOAO PAULO GOMES PAIVA DE SOUSA CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x)sentença constante no ID 140075868 que segue transcrito abaixo. Processo: 0801065-16.2020.8.20.5158 Ação: MONITÓRIA (40) Polo ativo: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Polo passivo: SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TOUROS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 20 de janeiro de 2025 INTIMAÇÃO AÇÃO: MONITÓRIA (40) Valor da causa: R$ 465.403,19 Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual a parte vencida cumpriu voluntariamente a condenação imposta. Verifico nos ID´s. 72446332, 72446333, 72446334, 72446336, 72446337 e 72446338 a existência de depósito judicial referente ao cumprimento da obrigação judicial, efetivado pela parte executada. A parte exequente pugnou, então, pela expedição de alvará (ID. 138903843). É o breve relatório. Fundamento e decido. Compulsando-se os autos, verifico que houve a satisfação do débito, conforme as petições e documentos constantes nos autos. Nesses termos, o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, caso dos autos, e o artigo 925 do mesmo diploma processual civil preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Destarte, considerando que a parte executada cumpriu integralmente com a obrigação de fazer e de pagar, consoante se depreende dos autos, tem-se que o cumprimento em tela foi satisfeito, devendo, pois, ser extinto. Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença, e assim o faço com fundamento nos arts. 924, II, c/c 523, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Proceda a Secretaria com a evolução da classe processual para "cumprimento de sentença", caso ainda não tenha feito. Trânsito em julgado na presente data, ante a preclusão lógica. Expeça-se o respectivo alvarás para liberação da quantia depositada em juízo, tal como requerido pela parte exequente no ID. 138903843. Em seguida, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 16/01/2025 16:00:36 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 140075868 25011616003689300000130611567 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0801065-16.2020.8.20.5158

Transitado em Julgado em 16/01/2025

20/01/2025, 15:14

Juntada de certidão

20/01/2025, 15:13

Processo Reativado

20/01/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:00

Determinado o arquivamento

16/01/2025, 16:00

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:18

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:39

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 16:00

Sentença

•16/08/2022, 11:41

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de alvará recebido

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Transitado em Julgado em 16/01/2025

Juntada de certidão

Processo Reativado

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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