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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0121650-91.2014.8.20.0001. Requerente: Macaria Beserra Fernandes DECISÃO Convertido de ofício o cumprimento de sentença em liquidação de sentença (Num. 11131838), a parte exequente peticionou requerendo a desistência do pedido de execução relativamente ao item “b” do título executivo judicial que teria motivado a conversão, pugnando pelo prosseguimento do feito em relação aos demais pedidos (Num. 112321800). É o que importa relatar. Decido. Com efeito, é cediço que o credor tem a prerrogativa de desistir da ação de execução, conforme preceitua o art. 755 do CPC, o que acarretará na sua extinção, nos termos do art. 485, VIII do mesmo diploma legal. Confira-se: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Isso porque a execução é feita a benefício do credor, para que possa satisfazer o seu crédito. Desse modo, pode o credor desistir dela a qualquer tempo, sem necessidade de consentimento do devedor, salvo nos casos previstos no parágrafo único, inciso II do referido art. 775 do CPC. Destaco que não há que se falar em necessidade de concordância do executado para homologar a desistência parcial da execução, tendo em vista a ausência de pendência embargos à execução ou impugnação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da parte exequente em relação ao item “b” do título executivo judicial, pelo que julgo extinto a execução sem resolução do mérito quanto ao mesmo, prosseguindo o feito tão somente em relação aos demais itens, quais sejam, a obrigação de repara moralmente a parte exequente (item “c”) bem como a condenação em honorários sucumbenciais. Dito isto, considerando que os valores cuja satisfação pretende a parte exequente podem ser apurados apenas mediante cálculo aritmético,a Secretaria proceda com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe. Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído, pelo sistema, em conformidade com o art. 513, do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 17.000,00. Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença. Se não ocorrer o pagamento voluntário no prazo concedido, intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, requerendo as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito. Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)