Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0809554-67.2016.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): FERNANDO LAERTE MOREIRA DE OLIVEIRA Valor do débito: R$ 2.642,66 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 169,46 (Cento e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 15 de janeiro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16031611413891900000005036803 2393721 Petição Inicial 16031611410930500000005036817 2393721 cert Certidão de Dívida Ativa 16031611411653800000005036821 Decisão Decisão 16081811550649200000006390089 Petição Petição 16082922310600000000007023829 Carta de citação Carta 16092317222575800000007352849 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117125914300000008618344 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18051608385557600000025496251 DIRECTA 22 Documento de Comprovação 18051608351356900000025496191 BacenJud 22 Documento de Comprovação 18051608352066900000025496196 RENAJUD 22 Documento de Comprovação 18051608352894900000025496198 Penhora Penhora 18091019482331600000030738774 Diligência Diligência 18101518444449100000032522316 Diligência Diligência 18101914271056600000032821417 Certidão Certidão 22051914364433200000078466760 INF Fernando Laerte Outros documentos 22051914364458400000078466762 Mandado Mandado 22091516283425300000084014739 Certidão Certidão 23041409240720200000093151379 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070515104358900000096954555 Diligência Diligência 23081114100205800000098823407 Intimação Intimação 23101910582524900000102597334 Petição Petição 23102013541638900000102698786 cda Documento de Comprovação 23102013541653700000102698787 endereço Documento de Comprovação 23102013541663600000102698789 Decisão Decisão 24011913302777200000106644957 Certidão Certidão 24030409510373900000109004881 Intimação Intimação 24050717250078400000113073217 Diligência Diligência 24061812562662600000115867984 Intimação Intimação 24070914243738400000117372233 Petição Petição 24071613204978100000117882816 CDA FERNANDO Outros documentos 24071613204990000000117882819 Decisão Decisão 24101513270865100000124713474 Intimação Intimação 24101513270865100000124713474
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) FERNANDO LAERTE MOREIRA DE OLIVEIRA CPF: 023.706.184-85, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número