Execução Fiscal 0822385-60.2015.8.20.5106 - TJRN

Decorrido prazo de PAULO DILSON FERNANDES DE ANDRADE em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de diligência

16/03/2026, 12:07

Juntada de certidão

19/02/2026, 11:44

Juntada de certidão

12/01/2026, 14:31

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 12:57

Outras Decisões

11/09/2025, 10:38

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:06

Processo Desarquivado

09/09/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:32

Arqivado provisoriamente

19/08/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 11:29

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:15

Juntada de certidão

13/08/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:55

Juntada de ato ordinatório

04/06/2025, 09:54

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:48

Juntada de certidão

09/04/2025, 11:07

Juntada de certidão

19/03/2025, 08:29

Decorrido prazo de PAULO DILSON FERNANDES DE ANDRADE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de PAULO DILSON FERNANDES DE ANDRADE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:03

Publicado Citação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORÓ EXECUTADO: PAULO DILSON FERNANDES DE ANDRADE e ANDL SERVICOS GEOFISICOS LTDA - CNPJ: 05.791.385/0001-76 Aa Dra. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA, Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró-RN, FAZ SABER a PAULO DILSON FERNANDES DE ANDRADE - CPF: 423.392.604-00, que lhe foi proposta uma ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) por parte de MUNICIPIO DE MOSSORO, alegando em síntese: que, o Exequente é credor da importância de R$ 726.820,79 (setecentos e vinte e seis mil, oitocentos e vinte reais e setenta e nove centavos). Cuja Natureza da Dívida refere-se a ISS, pertinente à(s) inscrição(ões) na Dívida Ativa de nº 014.010.00236.7 efetuada em 26/08/2015; nº 014.010.00237.5 efetuada em 26/08/2015. Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0822385-60.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0822385-60.2015.8.20.5106 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, requer a CITAÇÃO da parte Executada, na ordem preferencial das modalidades estabelecidas pelo art. 8º da LEF. Encontrando-se o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 8º, IV, da LEF, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pagar a dívida inscrita, os acréscimos legais, custas e despesas processuais ou, se for o caso, garantir a execução. Havendo pronto pagamento são arbitrados os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da dívida principal. Escoado o prazo de 5 (cinco) dias sem que o(a) executado(a) pague a dívida ou garanta espontaneamente a execução ou, ainda, seja suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, do CTN), expeça-se ordem de bloqueio de numerários mediante acesso ao BACENJUD e sendo positiva a diligência, intime-se o curador especial para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Alameda das Carnaubeiras, 355, 1º Andar, Presidente Costa e Silva, CEP: 59625-410, Mossoró/RN. Mossoró – RN, 21 de janeiro de 2025 MARTINHO LUCIO DA SILVA JUNIOR Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 11:19

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:41

Juntada de certidão

29/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:50

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024, 09:49

Juntada de diligência

10/08/2024, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2024, 18:35

Juntada de certidão

01/07/2024, 12:59

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 08:52

Juntada de certidão

28/02/2024, 11:21

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:06

Juntada de certidão

18/08/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 09:00

Conclusos para despacho

10/07/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

30/05/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:50

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:53

Juntada de certidão

30/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:16

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 11:15

Juntada de termo

28/10/2022, 13:45

Juntada de certidão

16/08/2022, 21:59

Juntada de certidão

12/08/2022, 10:03

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:59

Conclusos para despacho

23/05/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 11:18

Juntada de ato ordinatório

17/12/2020, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2020, 21:19

Juntada de Petição de diligência

04/11/2020, 21:19

Juntada de ato ordinatório

30/09/2020, 08:19

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 08:50

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 28/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 04:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:24

Juntada de certidão

14/09/2018, 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2018, 21:18

Expedição de Mandado.

19/07/2018, 12:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Juntada de certidão

12/04/2018, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2017, 16:22

Expedição de Mandado.

19/07/2017, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2015, 17:40

Conclusos para despacho

02/09/2015, 13:42

Distribuído por sorteio

02/09/2015, 13:42

—

Decorrido prazo de PAULO DILSON FERNANDES DE ANDRADE em 30/04/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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