Procedimento Comum Cível 0824532-73.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 17.749,43

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível

Partes do Processo

ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Autor

CONSORCIO ELDORADO

Terceiro

SMN INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAIR RICARDO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS

OAB/RN 4841·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO

OAB/RN 5530·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO ANTONIO CARIELO CAMARA

OAB/MG 108624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:54

Audiência de instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2026 10:30, 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

08/04/2026, 15:05

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 10:30, 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

08/04/2026, 15:05

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2026, 04:44

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 16:55

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2026, 10:43

Audiência Instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2026 10:30, 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

11/03/2026, 09:39

Expedição de Intimação.

11/03/2026, 09:38

Expedição de Intimação.

11/03/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

03/12/2025, 18:09

Todas as movimentações(147)

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:54

Audiência de instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2026 10:30, 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

08/04/2026, 15:05

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 10:30, 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

08/04/2026, 15:05

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 17:09

Despacho

•05/11/2025, 14:32

29/03/2026, 04:44

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 16:55

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2026, 10:43

Audiência Instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2026 10:30, 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

11/03/2026, 09:39

Expedição de Intimação.

11/03/2026, 09:38

Expedição de Intimação.

11/03/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

03/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:37

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 05:11

Decorrido prazo de JAIR RICARDO DE OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:32

Decorrido prazo de JAIR RICARDO DE OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de JAIR RICARDO DE OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de alegações finais

14/08/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:44

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:43

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de JAIR RICARDO DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:03

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 14:07

Decorrido prazo de ré em 12/06/2025.

23/06/2025, 14:06

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de CHRISTIANO ANTONIO CARIELO CAMARA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:54

Juntada de entregue (ecarta)

01/06/2025, 02:00

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:29

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:18

Juntada de laudo pericial

19/05/2025, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 08:29

Publicado Intimação em 02/05/2025.

12/05/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:41

Juntada de petição

29/04/2025, 11:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

23/04/2025, 09:13

Desentranhado o documento

23/04/2025, 09:13

Juntada de certidão

23/04/2025, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:18

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: SMN INFORMATICA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do documento de ID 140490905. Natal, 21 de janeiro de 2025. JAILZA SILVA DO NASCIMENTO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0824532-73.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:53

Juntada de petição

20/01/2025, 21:36

Juntada de documento de comprovação

13/01/2025, 12:57

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:59

Juntada de certidão

30/09/2024, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 21:58

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição incidental

02/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:21

Juntada de documento de comprovação

27/08/2024, 13:05

Juntada de certidão

23/08/2024, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 07:54

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:48

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 14:19

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO SANTOS BEZERRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:24

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO SANTOS BEZERRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:16

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO SANTOS BEZERRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:13

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO SANTOS BEZERRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:13

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO SANTOS BEZERRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:13

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO SANTOS BEZERRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:13

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2023, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:38

Conclusos para despacho

10/02/2023, 08:16

Juntada de certidão

10/02/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:34

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 22:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 09:38

Juntada de certidão

13/12/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/12/2021, 16:57

Conclusos para decisão

19/11/2021, 12:41

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 05:41

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 20:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 17:29

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 19/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 12:13

Juntada de certidão

02/09/2021, 12:59

Decorrido prazo de SMN INFORMATICA LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 04:03

Juntada de Petição de contestação

27/08/2021, 23:39

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2021, 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2021, 09:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

07/06/2021, 17:44

Conclusos para decisão

04/06/2021, 13:44

Juntada de certidão

18/05/2021, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 14:24

Conclusos para decisão

18/05/2021, 10:43

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 10:42

Despacho

•01/08/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:30

Despacho

•16/09/2024, 21:58

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:41

Despacho

•28/04/2023, 14:38

Decisão

•13/12/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 12:13

Decisão

•07/06/2021, 17:44

Despacho

•18/05/2021, 14:24